Trama golpista: Fux vota para absolver Anderson Torres de todos os crimes
Divergência de Fux sobre os crimes foi o que mais surpreendeu
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-ministro da Justiça Anderson Torres de todos os crimes dos quais ele foi acusado na ação penal da trama golpista.
“Não há qualquer documento, não há qualquer imagem, não há qualquer vídeo que comprove que o referido réu determinou ou planejou a abolição do Estado Democrático de Direito”, avaliou o ministro.
Fux minimizou os efeitos de uma série de bloqueios e blitz realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas para impedir os eleitores de chegar até os locais de votação nas eleições de 2022. A PRF era subordinada ao Ministério da Justiça, à época comandado por Torres.
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O ministro também disse que as participações do ex-ministro em reuniões citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram “protocolares” e suas afirmações sobre o sistema eleitoral não foram criminosas.
Já sobre as invasões a prédios públicos em 8 de janeiro de 2023 – quando Torres comandava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal –, Fux afirmou que o então secretário agiu de maneira adequada e o “protagonismo” da segurança da Esplanada era da Polícia Militar.
Absolvições
Fux já havia votado para também absolver por todos os crimes o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
O ministro votou pela condenação de dois réus – Braga Netto e Mauro Cid – por um único crime, de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em ambos os casos, já há maioria para condenação, já que na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os sete réus em todas as acusações feitas pela PGR.
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Anderson Torres durante interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF
Evaristo Sá/AFP
O que dizem PGR e defesa
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Torres participou das articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa.
Em sua casa, a Polícia Federal apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que segundo a PGR seria prova da conspiração. O documento foi apontado como uma das bases de Bolsonaro para pressionar militares a aderirem ao golpe.
A defesa de Torres nega que ele tenha escrito ou utilizado a minuta do golpe. Afirma que o documento encontrado em sua casa é diferente daquele apresentado por Bolsonaro a comandantes militares em dezembro de 2022.
Os advogados dizem ainda que não há provas de que Torres tenha atuado para impedir a lisura do processo eleitoral ou promovido medidas golpistas.
