Trama golpista: Fux vota para absolver Alexandre Ramagem de dois crimes citados pela PGR em denúncia
Fux fala sobre independência e não seguir a determinação da maioria
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente atual deputado federal, de dois crimes citados pela Procuradoria-Gera da República.
Fux votou para absolver Ramagem dos crimes de:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, Fux também considerou o crime de organização criminosa suspenso em função da decisão da Câmara dos Deputados.
O ministro Luiz Fux também votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres dos cinco crimes pelos quais também foram denunciados pela PGR.
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro que preside a turma, Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Já nos casos de Braga Netto e Mauro Cid, Fux votou pela condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, também já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid e Braga Netto por esse crime.
Na terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
As penas para os crimes são:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima), e;
participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos.
O que diz a PGR
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
A Procuradoria afirma que ele fazia parte do núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para difundir narrativas de fraude. Por ter sido diplomado deputado antes de 8 de janeiro de 2023, responde a menos crimes que os demais réus.
O que diz a defesa
A defesa nega que Ramagem tenha usado a Abin de forma indevida ou perseguido adversários políticos. Sustenta que, em 2022, ele já não fazia parte do governo Bolsonaro e que a acusação tenta imputar a ele responsabilidades sem provas materiais.
Em nota ao STF, os advogados afirmaram que “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.
