Trama golpista: ataque a urnas foi coordenado para enfraquecer o Poder Judiciário, diz Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse em seu voto que ataques às urnas eletrônicas pelos integrantes da trama golpista em julgamento no tribunal foi uma ação coordenada para realizar ataques ao Poder Judiciário.
Trama golpista: o que esperar da sessão desta quinta; g1 transmite ao vivo
“Tudo que se inventa a respeito de algo é para plantar uma desconfiança, e mais adiante eu falarei, isto precisa de uma série de atos. Isso nunca é um ato. Um ato isoladamente tomado, é fácil de ser considerado de menor importância. Quando se põe no encadeamento é que se vê”, afirmou Cármen Lúcia.
A ministra voltou a defender a credibilidade das urnas e dos processos que levam ao uso das ferramentas.
“A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isto, uma tentativa que veio marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário. Veio marcada, como foi mostrado aqui, com uma série de comportamentos delituosos que foram se somando, que foram se encadeando”, disse a ministra.
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🗳️ VEJA O PLACAR DOS VOTOS
A ministra é a quarta a votar no julgamento, que começou no dia 2 de setembro e deve terminar nesta sexta-feira (12). A sessão foi retomada por volta das 14h22. Ela começou sua fala destacando a importância das ações penais e da responsabilidade de quem julga as ações.
A ministra Cármen Lúcia
Antonio Augusto/STF
Como votaram até agora?
Até quarta-feira (10), concluíram os votos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Moraes, relator do caso, e Dino votaram pela condenação dos réus.
Fux votou por absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 5 réus. O placar está 2 a 1. O ministro também votou por condenar Mauro Cid e Braga Netto por um dos crimes julgados, o de abolição do Estado de Direito. Veja a seguir os votos detalhados:
Veja como foi o quarto dia de julgamento
O que ocorre depois do voto de Cármen Lúcia?
A Primeira Turma tem outra sessão para a tarde de quinta-feira (11). Além disso, tem mais um dia de julgamentos na sexta-feira (12), das 9h às 19h.
Decisão por maioria
No julgamento, os ministros avaliam a situação e decidem:
pela absolvição: se isso ocorrer, o processo é arquivado;
pela condenação: se isso ocorrer, será fixada uma pena.
A deliberação — pela condenação ou absolvição —é por maioria de votos. Ou seja, se houver três votos em uma mesma linha, será esse o entendimento que vai prevalecer no colegiado.
Infográfico – Placar do julgamento da trama golpista na noite de quarta-feira (10).
Arte/g1
Divergências
Os magistrados podem pontuar divergências parciais:
podem apresentar argumentos específicos;
podem propor cálculos de penas diferentes;
podem condenar réus que foram absolvidos pelo relator e vice-versa;
podem condenar por alguns crimes, rejeitando a aplicação de alguns delitos.
Pode ocorrer também a divergência total, ou seja, com o voto de Moraes pela condenação de todos, um ministro pode votar pela absolvição de todos.
Tempo de pena
Uma vez definida a condenação, a próxima etapa é a definição do tempo de pena – a chamada dosimetria.
O cálculo da punição segue um rito que envolve três fases:
primeira fase com a fixação da pena-base, conforme os limites da lei;
na segunda fase, os magistrados avaliam as circunstâncias que atenuam ou agravam a pena;
na terceira fase, são verificadas eventuais causas de diminuição ou aumento de pena.