STJ diz que STF é ‘primordial’ e que ‘tentativas de interferência’ são ‘injustificáveis’

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira (22) uma nota pública em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, assinado pela mesa diretora do tribunal, o STJ destaca o papel “primordial” da Suprema Corte na proteção do Estado Democrático de Direito e condena qualquer tentativa de interferência política, seja de origem nacional ou internacional.
“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”, diz a nota.
A manifestação ocorre em meio a crescentes críticas e pressões sobre ministros do STF, especialmente em temas sensíveis como investigações sobre desinformação, ataques às instituições e processos envolvendo figuras políticas de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TV Gazeta
O documento também ressalta que o Brasil é uma democracia vibrante, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas e respeito à separação dos poderes.
“O primeiro [princípio] deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo”, afirma o texto.
Além do presidente do STJ, assinam a nota o corregedor-geral da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENFAM), Benedito Gonçalves.
Escolha por mérito e respeito à soberania
A nota destaca que juízes brasileiros são escolhidos por mérito, por meio de concursos públicos rigorosos, e que o Poder Executivo não tem controle sobre o funcionamento do Judiciário.
“Seria impensável que assim pretendesse”, afirma o STJ.
O tribunal também reforça que a Constituição de 1988 estabelece como princípios fundamentais a igualdade entre as nações, a não-intervenção e a solução pacífica de conflitos.
“Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito”, diz o texto.
Sistema com freios e contrapesos
A nota destaca também que as decisões dos tribunais superiores são tomadas de forma colegiada e que o sistema judicial brasileiro conta com diversos mecanismos de controle e recursos.
“Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial”, disse o STJ.
Leia a íntegra da nota da mesa diretora do STJ:
“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.
O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.
Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse − o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos. No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.
Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes. Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.
Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.
Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial.”