STF retoma julgamento da trama golpista e Moraes afasta nulidades da delação de Cid

Votos de Moraes e Dino devem ser concluídos ainda nesta terça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9), por volta das 9h, o julgamento da chamada trama golpista.
Na ocasião, serão conhecidos os votos dos ministros para absolvição ou condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, explicou que os votos vão ser preliminares e de mérito — se tiver réu condenado passam, depois, para a dosimetria (definição do tamanho da pena).
“Começaremos o julgamento da ação penal decidindo pela procedência ou improcedência da ação e, depois, caso haja réus condenados, passaremos para a análise da dosimetria da pena”, afirmou Zanin.
🔴 O g1 transmite o julgamento ao vivo. ACOMPANHE AQUI.
Moraes começou a ler seu voto às 9h14. O voto do relator é que acaba ditando o ritmo do julgamento.
Nos votos, os ministros enfrentam questões preliminares levantadas pelas defesas e o mérito da acusação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
🔎 As questões preliminares são questionamentos processuais apresentados pelos advogados. O colegiado pode decidir votar primeiro as preliminares ou analisar o tema junto com o mérito.
Além de Jair Bolsonaro, 7 ex-auxiliares são réus no núcleo crucial; veja quem são
O ministro dividiu as questões preliminares em duas partes. Primeiro, vota nas preliminares repetidas da fase da denúncia. Depois, as alegadas na instrução.
Inicialmente, Moraes afastou as nulidades na delação de Mauro Cid. E afirmou que não há vício na delação.
Duração dos votos
👉🏽 No Supremo, há expectativa de que as sessões desta terça sejam destinadas para os votos dos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, e Flávio Dino. São esperados votos longos.
O de Moraes, por exemplo, pode passar de quatro horas de duração.
O núcleo crucial da trama golpista é acusado de formar uma organização criminosa que atuou para dar um golpe de Estado e manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022.
Até agora, os ministros ouviram os argumentos da acusação, que pediu a condenação dos oito réus, e das defesas, que negaram a participação dos acusados e pediram a absolvição por faltas de provas.
Ministro Alexandre de Moraes na abertura do julgamento da trama golpista
Jorge Silva/Reuters
Agora, os ministros apresentam o que pensam sobre a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros dizem se as provas reunidas ao longo de todo o processo confirmam que houve um golpe e ainda se há elementos que comprovam a participação de cada um dos réus nos crimes.
A apresentação dos votos
O voto do relator é que acaba ditando o ritmo do julgamento. Nos votos, os ministros enfrentam questões preliminares levantadas pelas defesas e o mérito da acusação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Os advogados de Bolsonaro, por exemplo, pedem a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa.
O ex-ministro Braga Netto pede a anulação da delação e também da ação penal, pela suspeição da atuação de Moraes no caso.
Os advogados do ex-ministro ainda alegam que não seria competência do STF julgar a ação e pedem que o processo seja enviado para a Justiça Comum.
JN mostra quais são as acusações e o que dizem as defesas do núcleo crucial da trama golpista
Jornal Nacional/ Reprodução
A previsão nesta segunda (8) era que Moraes apresentasse seu voto sobre as questões processuais junto com o mérito da acusação, quando decidiria pela condenação ou absolvição dos réus. Só depois, Flávio Dino iniciaria seu voto.
O voto do ministro Luiz Fux é esperado para quarta-feira (10). Mas esse cronograma depende do ritmo dos votos dos ministros. Não há tempo fixo para as falas dos ministros.
Os ministros votam nesta ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
A sessão da manhã desta terça tem previsão de término para 12h. Depois, deve ser retomada à tarde, a partir das 14h. Veja o cronograma previsto:
9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
10 de setembro – 9h às 12h
11 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
A denúncia da PGR
Esta ação surgiu a partir de uma denúncia da PGR, órgão de cúpula do Ministério Público que atua em processos no STF. A PGR entendeu que houve cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Réus
Também concluiu que alguns dos responsáveis pelos crimes, réus neste núcleo crucial da trama golpista, são:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.