STF divulga nota em solidariedade a Moraes: ‘não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição’
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) nota em apoio ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo dos Estados Unidos.
EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky
No texto, o STF manifesta solidariedade a Moraes e destaca que todas as decisões tomadas pelo ministro na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – mencionadas no anúncio feito pelo governo americano – “foram confirmadas pelo Colegiado competente.”
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto.
O texto lembra que durante a investigação foram encontrados “indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.”
Na nota, o STF ressalta que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de sanções financeiras do governo Trump
Ton Molina/STF
Repercussões
Nesta quarta, o governo americano divulgou a inclusão de Moraes na lista da chamada Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Lei Magnitsky: entenda norma usada pelos EUA para punir Moraes
Políticos reagiram ao anúncio com críticas à medida adotada pelo governo americano.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgou nota criticando a interferência estrangeira em assuntos internos do país.
“A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país, ainda mais diante de flagrante casuísmo”, afirmou.
