Recuo de Hugo Motta no pacote anti-STF é visto como tático, mas PEC das prerrogativas deve avançar

‘Pacote da impunidade’ inclui aval da Câmara para abertura de inquérito policial
Líderes partidários avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), fez um recuo calculado no chamado pacote anti-STF — apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade” — para tentar afastar a narrativa de que cedeu à pressão de bolsonaristas. Mas, nos bastidores, a avaliação é que ele dificilmente conseguirá barrar a PEC das prerrogativas, já que foi a partir de um acordo sobre esse tema que retomou o controle político da Casa.
A proposta, discutida após o motim de deputados bolsonaristas contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, inclui medidas que, segundo ministros do STF ouvidos pelo blog, são “inconstitucionais” e uma “aberração”. Entre os pontos, estão a exigência de aval da Câmara para abertura de ação penal contra parlamentares e até para instauração de inquérito policial, dispositivo que, na avaliação da Polícia Federal, asfixia o trabalho de investigadores.
Deputados do PL esperam que o assunto volte a ganhar força já nesta quinta-feira (14), na reunião de líderes. Segundo eles, há entendimento para aprovar ao menos a parte da PEC que prevê aval da Câmara para abertura de ação penal contra deputados e estabelece prazo para a conclusão de inquéritos policiais.
No Supremo, ministros consideram que Motta errou ao adiar punições a deputados que atacaram a Corte. Para eles, a movimentação no Congresso mostrou que parlamentares enxergam as redes sociais como um elemento central nas eleições de 2026, e que não vão hesitar em usar as plataformas para pressionar colegas a se posicionarem contra o STF.
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Reuters/Mateus Banomi