PIX é investigado em processo pedido por Trump por configurar possível ‘prática desleal’

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Revolução na economia brasileira, com vários países buscando por mais informações sobre a ferramenta, o PIX, sistema de transferências em tempo real desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, está sendo questionado em processo aberto pelo governo dos Estados Unidos.
A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (15) em investigação anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.
No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o USTR.
Em outro trecho, fala em indícios de que o Brasil “se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
PIX é o sistema de transferências digital do governo federal
Reprodução
O g1 entrou em contato com o Banco Central e com a Federação Brasileira de Banco (Febraban).
A reportagem questionou se o PIX brasileiro pode ser considerado uma “prática desleal” de serviço de pagamento eletrônico pelo fato de ser gratuito e, com isso, retirar receita dos bancos (que investiram em sistemas de pagamento e transferência de recursos). Mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
Whatsapp Pagamentos
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp — empresa norte-americana vinculada à Meta — descontinuou no Brasil a função de pagamento entre pessoas com cartão de débito no aplicativo.
Quando lançado em território brasileiro, em 2021, o WhatsApp Pagamentos exigia que o usuário tivesse uma conta bancária e um cartão de débito, pré-pago ou combo das bandeiras Visa ou Mastercard, emitido por um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Inter, Bradesco, Itaú, Mercado Pago, Next, Nubank, Sicredi ou Woop Sicredi.
Em nota enviada ao g1 em novembro do ano passado, a empresa explicou que a decisão de suspender a função com cartão de débito no país visa priorizar as transações via PIX.
“Estamos avisando todos os usuários sobre o fim desta função a partir de dezembro”, informou.
Função foi descontinuada no Brasil em dezembro de 2024
Divulgação/WhatsApp
Recordes do PIX em 2024
Lançado em novembro de 2020, no auge da pandemia da Covid-19, o PIX bateu recorde de volume transferido em 2024 ao somar R$ 26,46 trilhões.
O crescimento dos valores transferidos via PIX foi de 54,6% na comparação com 2023, quando as movimentações totalizaram R$ 17,12 trilhões (valor revisado).
O número de transações também bateu recorde no ano passado. Foram 63,5 bilhões de operações efetuadas contra 41,68 bilhões em 2023, de acordo com números oficiais do Banco Central.
Em novembro do ano passado, quando o PIX fez aniversário de quatro anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, comentou que o país estava próximo de ter toda a população adulta utilizando a ferramenta.
“Uma das coisas que mais impressionam é o uso do PIX por pequenos comerciantes, o microempreendedor individual, pelo sujeito que antes tinha dificuldade em oferecer um meio de pagamento digital aos seus clientes. Isso permitiu novos modelos de negócios, a pessoa que passa vender produto na rede social, que precisa de um pagamento instantâneo. E também incluiu muita gente que mora em regiões remotas, que não tem agência bancária”, avaliou o diretor do BC, Renato Gomes, no ocasião.
Novidades do PIX
Em meio à confusão que tomou conta das redes sociais, o Banco Central continua desenvolvendo o PIX, e promete novidades para o futuro.
➡️Em outubro do ano passado, a instituição iniciou o PIX Agendado Recorrente.
💡Essa modalidade do PIX permite que qualquer pessoa agende pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
Funciona, por exemplo, para quem paga aluguel diretamente para outra pessoa física e quer automatizar os pagamentos mensais.
➡️Em fevereiro, algumas instituições financeiras começaram a disponibilizar o PIX por aproximação aos seus clientes. A modalidade permite que os clientes paguem contas com o PIX apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito.
➡️E, em junho deste ano, o BC lançou o PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.
O Banco Central segue trabalhando para adotar, no futuro, o PIX internacional, que já é aceito em alguns países, como Argentina; Estados Unidos (Miami e Orlando) e Portugal (Lisboa), entre outros. O BC avalia que o formato atual de utilização do PIX, em outros países, é “parcial”, focada em estabelecimentos específicos. A ideia é que os pagamentos transfronteiriços possam ser feitos de forma definitiva, entre países, possa ocorrer no futuro. Mas ainda não há uma data definida. A ideia é interligar sistemas de pagamento instantâneos, disse o diretor do BC, Renato Gomes.
A instituição também segue trabalhando no desenvolvimento do chamado “PIX Garantido”, que possibilitará o parcelamento de compras pelos clientes no futuro com base nesse sistema de pagamentos. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a ferramenta poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito para 60 milhões de pessoas no país.