Para indicar relator da MP do Pacote Fiscal, PT faz acordo e abre mão de relatar LDO de 2026

Trato inicial previa deputado do PT na relatoria da LDO – espécie de ‘prévia do Orçamento’ que define, entre outros pontos, regras para emendas. Agora, partido tenta maior controle sobre MP de Haddad, crucial para fechar as contas. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso oficializou nesta quarta-feira (11) o nome do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A decisão confirma uma mudança no acordo que havia sido feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que reservava essa relatoria para o PT.
Ao ‘abrir mão da LDO’, o PT espera dois resultados:
se livrar dos desgates ligados às relatorias do Orçamento – que precisam resolver disputas por emendas parlamentares e verbas partidárias, sobretudo em época de eleições;
garantir uma relatoria considerada mais importante: a da medida provisória do pacote fiscal, publicada nesta quarta para ajudar o governo a fechar contas neste ano e em 2026.
Governo Federal publica novo pacote de medidas para substituir alta do IOF
O acordo original
Originalmente, havia uma indicação de que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ficaria com a função de relatar a LDO de 2026.
Nas últimas semanas, no entanto, lideranças de partidos de Centro levaram a Motta o desejo de que parlamentares ligados ao governo não ficassem com esse papel.
💸💸A LDO é responsável por estabelecer as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe à LDO definir, por exemplo, as metas das contas públicas do governo.
Segundo lideranças partidárias, manter um parlamentar petista nas rédeas da LDO poderia complicar o desejo do Congresso de priorizar gastos que geram resultados eleitorais em 2026 – em especial, a celeridade do pagamento de emendas parlamentares.
VALDO CRUZ: Lula decide insistir em MP de Haddad e manda acelerar liberação de emendas parlamentares
Motta: medidas para substituir IOF devem ter reação muito ruim
Em busca da relatoria da MP
Segundo líderes partidários na Câmara e parlamentares do PT, o novo acordo prevê que, em vez da LDO, o partido indique um deputado para relatar a medida provisória enviada nesta quarta.
O texto traz medidas para compensar a “recalibragem” do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O pacote de medidas foi enviado ao Congresso na noite de quarta e prevê, entre outras coisas, aumento na tributação de bets e cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos atualmente isentos.
IOF, IR nos investimentos, LCI e LCA, ‘fintechs’, bets, Pé-de-Meia e criptomoedas: entenda o novo pacote fiscal do governo
A expectativa, dentro do PT, é que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirado da LDO, seja indicado para relatar a MP que compensa as mudanças no IOF.
Nesta quinta, ao chegar à Câmara para reunião com líderes, Hugo Motta não confirmou a escolha de um nome para a relatar a medida provisória. Segundo ele, o assunto ainda seria discutido com as lideranças.
Governo e Congresso não chegam a um acordo nas negociações sobre novo pacote fiscal