Pacheco diz que deve presidir comissão especial no Senado sobre reforma do Código Civil

Pacheco recebe anteprojeto do novo Código Civil; ampliação do conceito de família e temas do direito digital são novidades
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa, afirmou nesta quinta-feira (31) que deverá presidir uma comissão especial no Senado para analisar a proposta de reforma do Código Civil.
Ao g1, o ex-presidente da Casa afirmou que a indicação para o comando do colegiado já foi discutida e acertada com o atual comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
🔎Ao reformular o Código Civil, a proposta atualiza as normas que regem a vida cotidiana dos brasileiros, do nascimento até a morte.
São regras que também tratam, por exemplo, dos casamentos, uniões estáveis, dívidas, indenizações, contratos e heranças.
Segundo Pacheco, a comissão deve ser criada e iniciar os trabalhos ainda em agosto, no retorno do recesso parlamentar.
Rodrigo Pacheco, autor do projeto sobre o tema que foi aprovado no Congresso Nacional.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O colegiado terá a função de negociar e consolidar um texto para votação no plenário principal da Casa.
Rodrigo Pacheco afirmou ao g1 que ainda não foi discutida a relatoria da comissão. Ele sinalizou que pretende trabalhar para que o escolhido seja um parlamentar com bom trânsito.
Os futuros integrantes da comissão especial deverão se debruçar sobre um projeto apresentado pelo próprio senador Pacheco e formulado a partir de uma minuta de um grupo de juristas.
Reformas
O texto, apresentado pelo ex-presidente do Senado no início deste ano, faz mais de mil modificações ao atual código, em vigor desde 2003.
➡️Juristas defendem que o atual regramento, que sofreu pequenas modificações ao longo das últimas duas décadas, não atende mais às necessidades dos brasileiros.
Para eles, a reforma é necessária para preparar o Judiciário para novas relações de pessoas físicas ou jurídicas no mundo digital.
“É um trabalho muito importante que precisamos fazer. O Código Civil precisa abarcar as mudanças da sociedade e queremos discutir isso ao longo deste semestre, ouvir a universidade, a sociedade civil”, disse Rodrigo Pacheco.
Para o senador, a proposta de reforma do Código Civil traz pontos consensuados e trechos que causam divergência em setores da sociedade. “Nesses casos [de divergência], podemos apartar esses pontos e discutir separadamente”, avaliou.
Em abril, durante evento no Rio de Janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, disse esperar que a reforma do Código Civil seja aprovada ainda neste ano pelo Senado.
Para virar lei, além da aprovação pelos senadores, a proposta também precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós estamos com a expectativa de que esse debate [no Senado] possa ocorrer ao longo desse ano”, declarou Salomão, que presidiu, entre 2023 e 2024, uma comissão de juristas responsável por formular a minuta que serviu de base para o projeto protocolado por Rodrigo Pacheco.
Convite a Pacheco
Em abril, durante reunião com lideranças partidárias, segundo senadores ouvidos pelo g1, Alcolumbre anunciou que colocaria Rodrigo Pacheco no centro e na coordenação dos debates da reforma do Código Civil.
O anúncio ocorreu horas depois de Davi Alcolumbre participar do lançamento de um livro, organizado por Pacheco, com artigos sobre a revisão do código.
Pacheco se despediu do comando do Senado no início de fevereiro. Uma de suas últimas ações, nos dias que antecederam a eleição de Alcolumbre, foi registrar oficialmente o projeto de reformulação do Código Civil.
Ao longo de sua gestão, o ex-presidente do Senado defendeu a reforma e chegou a estabelecer a aprovação da proposta como um dos objetivos do mandato.
Volta aos holofotes
A confirmação de Pacheco no comando do colegiado especial deve marcar um retorno do senador aos holofotes. Desde que deixou a presidência do Senado, o mineiro submergiu e se afastou de Brasília para uma viagem particular ao exterior.
O ex-presidente do Senado chegou a ser cotado para assumir um ministério dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco descartou a possibilidade e comunicou a decisão diretamente a Lula.
Na ocasião, o senador defendeu que seria mais útil ao Planalto dentro do Congresso e que gostaria de se empenhar em pautas, como a reforma do Código Civil.