Oposição diz fazer ‘obstrução’ no Congresso, mas ocupação de plenários não tem previsão no regimento

Oposição pernoita na Câmara após prisão de Bolsonaro
Parlamentares da oposição ocupam desde terça-feira (5) os plenários principais do Congresso Nacional em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e em uma tentativa de pressionar pela aprovação de uma anistia ampla e irrestrita aos acusados pelo 8 de janeiro.
Deputados e senadores da direita organizaram uma lista de revezamento para pernoitar no plenário da Câmara dos Deputados, em turnos programados. Eles seguem no local até a tarde desta quarta (6).
Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a cancelar sessões marcadas na terça. Eles também anunciaram a convocação de reuniões com lideranças partidárias das Casas para tentar desmobilizar as ocupações.
Parlamentares da oposição seguem nos plenários da Câmara e Senado
Reprodução
Líderes do movimento anunciaram que fariam uma “obstrução” e aos trabalhos no Congresso até que fossem discutidos “caminhos para a pacificação” (entenda mais abaixo).
📌Mas, segundo a definição oficial do Congresso, obstrução é a utilização, pelos parlamentares, de meios regimentais para protelar ou evitar a votação de determinada matéria.
Por isso, a manifestação de parlamentares da oposição não pode ser configurada como obstrução.
Ao ocupar fisicamente o espaço destinado às Mesas Diretoras das Casas, deputados e senadores estão agindo fora de instrumentos regimentais para impedir as atividades no Congresso.
🔎Exemplos de mecanismos de obstrução oficiais são: pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão da votação e saída do Plenário para evitar o quórum necessário para as discussões ou votações.
Pressão para reunião com presidentes das Casas
Em coletiva nesta terça, o grupo apresentou como pauta das manifestações uma lista batizada como “pacote de paz”. O conjunto contempla:
defesa da aprovação do perdão a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
fim do foro privilegiado;
e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Flávio Bolsonaro afirmou que a medida foi tomada após tentativas frustradas de contato com o presidente do Senado.
Nesta quarta, a oposição no Senado afirmou que pedirá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), um encontro separado para tratar do movimento do grupo que bloqueia os trabalhos no Congresso.
A mobilização ocorre em meio a um acirramento da crise entre o Congresso e o Judiciário, e também em um contexto de discussões sobre possíveis sanções comerciais dos Estados Unidos ao Brasil.