O que se sabe até agora sobre a saída de Marcos do Val do Brasil mesmo com ordem de apreensão do passaporte

Senador Marcos do Val do Podemos contraria STF e viaja para os Estados Unidos
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos (EUA) durante o recesso parlamentar, mesmo sendo alvo de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele saiu do Brasil por Manaus (AM), com o passaporte diplomático, apesar de ter uma ordem de apreensão do documento enquanto durem as investigações da Polícia Federal (PF) contra ele.
Marcos do Val é investigado no Supremo por tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022. Ele também é alvo de um inquérito aberto pela PF para apurar ofensas e ataques a investigadores da corporação (entenda mais abaixo).
Marcos do Val
Amanda Perobelli/Reuters
A viagem de do Val foi noticiada inicialmente pelo portal Uol. Com a viagem deste mês, o parlamentar descumpriu uma determinação de Moraes que, no início de julho, negou um pedido dele para viajar de férias para os Estados Unidos, com a família.
Em nota oficial, o parlamentar afirmou que viajou “com toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e disse que a saída do país foi informada antecipadamente ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal.
“Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição”, disse o senador.
Veja nesta reportagem o que se sabe até agora sobre as investigações contra o senador e como ele saiu do país, apesar de ter uma ordem de apreensão do passaporte.
Leia também: Quem é Marcos do Val, senador que viajou ao exterior, contrariando decisão de Moraes
Por que ele é investigado?
Em junho de 2023, o senador Marcos do Val foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos. Na época, ele era titular da CPI que investigou os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
De acordo com a polícia, o senador estava vazando documentos sigilosos sobre as investigações dos atos golpistas e atacando instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, ele prestou depoimento à PF sobre uma declaração que deu em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, ele disse que se reuniu com o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e com Bolsonaro, em dezembro de 2022, para discutir uma trama contra o ministro Moraes.
Desde fevereiro, quando o caso veio à tona, Do Val apresentou diversas versões a respeito do encontro. Relembre aqui.
Marcos do Val presta depoimento à PF sobre suposto plano para gravar Alexandre de Moraes
Novo inquérito
Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a reativação das contas do senador em diversas plataforma e alertou que ele poderia ser multado em R$ 20 mil caso publicasse ou compartilhasse publicações com ataques e notícias fraudulentas, por exemplo.
Em junho, a PF informou ao STF que do Val estava desrespeitando as cautelares. Ele postou que esteve com Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira, nos Estados Unidos afirmando que possuiria uma lista dos policiais federais que atuaram em investigações no STF.
Na postagem o senador escreveu: “E já reunimos os nomes de todos os policiais federais que constarem em cada inquérito: investigadores, peritos, agentes e delegados que agiram de forma ilegal ao cumprir ordens de prisão, busca e apreensão, entre outras ilegalidades já relatadas e já incluída em nosso dossiê. Muito ainda está por vir em desfavor daqueles que violaram os direitos humanos seja cumprindo uma ordem do superior ou não”.
E completou: “Relação extensa desses policiais e todos responderão pelos seus atos, pois já há provas suficientes do cometimento de crimes contra os direitos humanos em todos os inquéritos. Não há mais espaço para a desculpas como: “‘apenas estou cumprindo ordem'”.
Entre outras ações, o parlamentar também passou a postar fotos dos polícias que participavam de inquéritos no STF, como o que investiga a tentativa de golpe de estado pelo ex-presidente Bolsonaro e aliados.
Diante disso, o STF autorizou a abertura de um novo inquérito contra ele. Para Moraes, “as condutas do senador da República Marcos do Val, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
O ministro prossegue: “comportamento já verificado anteriormente e que justificaram a imposição de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte, não havendo qualquer justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas”.
Marcos do Val deixa sede PF após prestar depoimento
Bloqueio de R$ 50 milhões
No âmbito dessas investigações, o STF determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias de Marcos do Val (Podemos-ES).
A decisão foi anunciada pelo próprio parlamentar, que classificou a medida como “abuso de autoridade” em postagem no X. A medida foi tomada porque o Marcos do Val descumpriu ordens judiciais impostas anteriormente pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais do senador, por conta dos ataques, e a apreensão dos passaportes, inclusive o diplomático.
A PF cumpriu mandados em endereços do senador em Vitória (ES) com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido porque estaria no gabinete de Do Val, em Brasília (relembre no vídeo abaixo).
PF cumpre mandado para apreender passaporte na casa de Marcos do Val no ES
Pedido para viajar
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF negou um recurso da defesa dele, por unanimidade, e manteve o bloqueio do passaporte — inclusive o diplomático.
Em 15 de julho, do Val encaminhou um pedido ao STF para viajar com a família a Orlando. No dia seguinte, Moraes negou o requerimento.
Segundo o ministro, não existe motivo para revogar as medidas cautelares, já que a investigação da qual do Val é alvo ainda está em curso.
“Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário. Diante do exposto […] indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”, escreveu Moraes.
Mesmo assim, o senador deixou o país, com o passaporte diplomático.
O que é um passaporte diplomático?
O passaporte diplomático é um documento de identificação e de viagem emitido a autoridades diplomáticas ou a serviço do governo brasileiro, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
Ele é concedido, entre outras autoridades, também a membros do Congresso Nacional, e é expedido pelo Itamaraty.
🔎Ele é diferente do passaporte comum e confere ao seu portador certas prerrogativas e facilidades em viagens internacionais, como isenção de vistos em alguns casos.
O que diz o senador?
Em nota, o senador afirmou que está com “toda a documentação diplomática e consular plenamente regular”.
“Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição. Além disso, meu visto oficial de entrada nos Estados Unidos foi recentemente renovado, com validade até 2035”, diz o senador.
Além disso, a minha saída do país para a presente viagem foi formalmente informada, com a devida antecedência, a todas as autoridades de direito, tanto no Senado Federal quanto no Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.
“Em conformidade com a legislação brasileira e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tenho adotado todas as providências oficiais cabíveis para assegurar o respeito às garantias constitucionais que regem o exercício da minha atividade parlamentar”.