MPT pede condenação de R$ 4,1 milhões a vereador, servidores e prefeitura do ES por perseguição política

Três servidores da Prefeitura de São Mateus e vereador reeleito da cidade, Cristiano Balaga (PP) são investigados por práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2024. Vereador de São Mateus, Espírito Santo, Cristiano Balanga (PP) foi processado por assédio pelo Ministério Público do Trabalho
Reprodução/internet
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) processou o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP), a Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e outros três agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024.
O órgão pede que sejam pagos por dano moral coletivo o valor total de R$ 4,1 milhões. Os réus têm 20 dias para contestar a ação.
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Além do vereador, conhecido como Cristiano Balanga, que foi reeleito e continua trabalhando, o secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva, que atuavam na prefeitura na época, também estão envolvidos e são apontados como cabos eleitorais de Balanga dentro da pasta.
Segundo o MPT-ES, o município de São Mateus é citado na ação, mas quem representa a cidade é a prefeitura, por isso o órgão que vai responder pelo processo.
O valor total de R$ 4,1 milhões foi dividido na seguinte forma de pagamento:
R$ 1 milhão para cada um dos quatro assediadores pessoa física;
R$ 100 mil contra a cidade de São Mateus por não ter garantido um ambiente de trabalho sadio e saudável, livre de qualquer conduta de assédio.
O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. Cristiano foi reeleito com 1.429 votos.
Entre as medidas apontadas pelo MPT-ES, que eram utilizadas pelos réus, estão a retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador.
O g1 procurou a Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga, mas não teve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem.
A Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos veiculados na imprensa envolvendo um de seus vereadores.
O parlamentar segue no exercício de suas funções, e a Câmara esclareceu que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo.
O g1 não conseguiu contato com os demais servidores envolvidos e citados na reportagem.
Funcionários coagidos no trabalho
São Mateus, no Norte do Espírito Santo.
Prefeitura de São Mateus
O MPT-ES apontou que depoimentos prestados por diversos servidores, além de vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrências anexados na ação comprovaram atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos.
De acordo com o MPT-ES, o grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura de Cristiano.
O secretário Roberto Gomes, inclusive, é genro do vereador, o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento.
Com isso, Roberto Motta Gomes, Admar Pereira Nascimento e Deslando dos Santos Silva se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores do vereador, por meio da concessão de vantagens institucionais.
A procuradora do trabalho responsável pelo caso, Polyana França, destacou que a conduta dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho, comprometeu a liberdade política dos servidores e violou princípios constitucionais da administração pública.
“A atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”, destacou a procuradora.
Os servidores da Secretaria de Defesa Social relataram que passaram a conviver com ações abusivas dos assediadores. Um dos casos citados foi quando uma das salas da pasta foi arrombada.
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A vítima relatou, ainda, que o secretário acionou uma agente penitenciária armada para que sua presença os intimidasse. Na ocasião, os servidores acionaram a Polícia Militar.
Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam:
Retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador;
Envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos;
Uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade;
Exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga;
Uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares;
Convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros.
Esquema
Prefeitura Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
A decisão também pontuou que houve o uso irregular de uma empresa contratada pelo município para fazer a manutenção da frota de veículos da secretaria que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.
Os réus também realizavam favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.
A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus.
Também foram oficiados à Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.
Quem é o vereador
Cristiano Balanga tem 46 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 524.000, e informa ter ensino médio incompleto.
Nascido na cidade de Itamarajú na Bahia, se mudou para São Mateus ainda criança.
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