MP das medidas econômicas terá deputado como relator; clima na Câmara é pior para o texto

Medidas provisórias alternam a relatoria entre deputados e senadores, com exceção daquelas para abertura de créditos no Orçamento. A medida provisória que altera a taxação de investimentos e compensa a redução das taxas do IOF terá como relator um deputado. Medidas provisórias alternam a relatoria entre deputados e senadores, com exceção daquelas para abertura de créditos no Orçamento.
A MP anterior apresentada pelo governo trata de abertura de crédito extraordinário para o Ministério dos Direitos Humanos e, por isso, não conta para a alternância. A antes dela é a que cria o programa de médicos especialistas e que será relatada por um senador.
Governo publica medidas para substituir alta do IOF
Para esta, caberá a um deputado a relatoria dos novos impostos. Isso não é bom para o governo. Antes mesmo de ser publicada, a Medida Provisória já vinha recebendo muitas críticas na Câmara dos Deputados.
Líderes afirmam que, do jeito que havia sido anunciado, o texto não passa no Congresso. A expectativa é de que haja a rejeição ou muitas modificações.
“Não adianta mandar uma MP com mais problema do que solução”, disse um líder do Centrão na terça (10).
Deputados alegam que o aumento da taxação de fintechs inviabiliza esse tipo de organização; a cobrança de imposto de renda para letras de crédito desincentiva a escolha por esses investimentos que são fundamentais, por exemplo, para o crédito rural; e o aumento da taxação das bets favorece as bets ilegais.
Nesta quarta (11), PP e União Brasil anunciaram que vão fechar questão de ordem contra as medidas anunciadas pelo governo.
“Toda medida que não vier acompanhada de corte de despesas, a gente não vai nem discutir”, disse Antonio Rueda, presidente do União Brasil.
Enquanto parte dos deputados defende a rejeição total das medidas, outro grupo defende a construção de soluções possíveis para que possa haver o fim do bloqueio e do contigenciamento e diminuir o impacto no pagamento de emendas parlamentares. Isso, no entanto, obrigaria a aprovação de cortes mais estruturantes. Mas há resistência inclusive dentro da base do governo a essas medidas.