Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara

Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14) que a punição sumária de parlamentares que participaram do motim na Câmara para obstruir fisicamente os trabalhos da Casa seria uma medida incorreta.
Nesse sentido, Motta defendeu sua posição de encaminhar o caso à Corregedoria da Casa — medida tomada na semana passada. O presidente da Câmara foi questionado sobre a obstrução e se ela ficaria impune.
“Como se trata de um evento, um momento em que a Casa teve a participação de vários parlamentares, eu acho que fazer isso por rito sumário seria, na minha avaliação, a medida não correta para o momento”, frisou.
“Então, usamos o ato regimental, o corregedor já está cumprindo o prazo. Nós mandamos todas as denúncias para a Corregedoria, ele já está notificando os parlamentares e penso que, nesse prazo dos 45 dias, sem prejuízo daquilo que tem que ser feito, que é a responsabilização desses parlamentares, a Corregedoria vai se manifestar e a mesa [diretora da Câmara] vai tomar as providências cabíveis, porque a gente não pode permitir que o que aconteceu volte a se repetir”, prosseguiu.
Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas após uma ocupação da mesa diretora por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No Senado também houve ocupação e após 47 horas os trabalhos foram retomados.
Segundo Motta, a Corregedoria precisa fazer uma apuração imparcial e firme. “Não podemos permitir que isso vire um costume na Câmara”, justificou.
Motta admitiu que o ex-presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ajudou a costurar as negociações para desocupação, assim como outros deputados. “Todos esses parlamentares se mobilizaram para resolver [o problema] e acho que isso é natural”, emendou.
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Preconceitos com pautas
Motta ponderou também que assim como não pode ceder à chantagem de parlamentares, também não pode ter preconceito com pautas. Ele se referia às pautas da oposição, como da anistia e do foro privilegiado.
“Interromper pautas, qualquer que sejam elas, não é bom para a Casa. Você está tirando o direito de matérias para que elas possam ser discutidas”, mencionou.
“Com relação a essas pautas, especificamente a pauta da anistia, a pauta do foro, está se falando também da pauta de prerrogativas, nós temos, primeiro, que entender se os partidos vão priorizar. Eu penso que a anistia continuará sendo uma pauta da oposição”, emendou.
Segundo Motta, a questão do foro é uma discussão “complexa”. “Eu vejo hoje essa questão do foro com muita preocupação, tem que se ver o texto. É o fim do foro, mas qual é o objetivo?”, questionou. “O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado, isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está buscando impunidade”, completou.
Proposta em discussão
O Centrão e os aliados de Bolsonaro querem resgatar uma PEC adormecida na Câmara desde 2018.
A proposta acaba com o foro privilegiado, com algumas exceções, e revoga um trecho da Constituição que diz que deputados e senadores têm de ser julgados pelo STF desde a expedição do diploma.
O texto foi aprovado pelo Senado em 2017 e ganhou aval de uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Pelas regras da Casa, a proposta está pronta para ser votada pelo plenário. Há sete anos, no entanto, a PEC não registra avanços na Câmara.
O foro privilegiado é uma prerrogativa concedida a diversas autoridades. É uma regra que prevê que ocupantes de cargos públicos devem ser julgados por tribunais específicos. Processos contra deputados e senadores, por exemplo, devem correr no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Esta reportagem está em atualização