Moraes pede para Chiquinho Brazão explicar descumprimento de regras de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, explique o descumprimento das regras de prisão domiciliar e de medidas cautelares.
Na decisão, o ministro diz ter sido alertado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que Brazão descumpriu regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que o deputado Chiquinho Brazão vá para a prisão domiciliar
Jornal Nacional/ Reprodução
“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescidas das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”.
Ou seja, a equipe tem um prazo de 48 horas para justificar eventual desrespeito às regras da prisão domiciliar. Caso contrário, Brazão terá de retornar à penitenciária.
Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado. O ministro tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
Segundo a defesa, o ex-parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Com a determinação, Chiquinho Brazão passou a ter de cumprir medidas cautelares.
Entre elas:
terá de usar tornozeleira eletrônica
está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas
não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados
Preso em março de 2024
O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.
Os dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.