Mauro Cid vai passar por audiência no STF nesta segunda antes de começar a cumprir pena
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passará por audiência nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenado na trama golpista, o militar será informado das condições de cumprimento da pena de dois anos de prisão, em regime aberto.
Defesa de Mauro Cid entrega alegações finais na ação sobre tentativa de golpe
Reprodução/TV Globo
Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início da execução da punição. Isso aconteceu porque a ação penal quanto a Cid transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.
O g1 explica o momento do processo e os próximos passos.
STF condena Mauro Cid a pena de 2 anos em regime aberto
Em que ponto está o processo para Mauro Cid?
Já não há mais possibilidade de recursos na ação penal contra Cid.
Com o encerramento desta etapa, o caso segue para uma nova fase: a execução da pena determinada pela Primeira Turma.
Quais são as penas e condições impostas ao militar?
Cid foi condenado, em setembro, a pena de dois anos de reclusão em regime aberto.
Além disso, ele terá de cumprir uma série de restrições:
▶️proibição de deixar a comarca (estado onde vive) e recolhimento à noite e nos finais de semana;
▶️obrigação de comparecimento semanal à Justiça para informar e justificar atividades;
▶️proibição de se ausentar do país; Cid terá passaportes cancelados e deve entregar os documentos à Justiça;
▶️proibição de porte de arma de fogo, além de registro para a coleção de armas e prática de tiro desportivo;
▶️proibição de usar redes sociais;
▶️proibição de se comunicar com demais condenados e outros investigados da trama golpista.
Jair Bolsonaro acompanha o depoimento de Mauro Cid no STF
Ton Molina/STF
O que vai ocorrer na audiência desta segunda?
A lei de execução penal estabelece que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo Juiz”.
Assim, Mauro Cid e seus advogados serão informados das condições para o cumprimento da punição.
Como será a execução da pena?
A execução da pena ficará sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo. Caberá ao ministro decidir sobre pedidos feitos por advogados de Cid no curso do cumprimento.
Entre eles, pedido de liberdade condicional, desconto na pena do tempo de prisão provisória, trabalho e estudo. Moraes já determinou que seja contado o período de prisão provisória para a aplicação do desconto na punição.
