Marina diz que não basta vetar mudanças no licenciamento ambiental, mas também apresentar alternativa

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (28) que ela e sua equipe têm discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o que fazer com o projeto aprovado pelo Congresso que afrouxa regras do licenciamento ambiental.
Para a ministra e especialistas em meio ambiente, o texto piora as regras e ameaça a preservação da natureza.
Segundo Marina, não basta simplesmente vetar, mas colocar algo no lugar. Um eventual veto de Lula pode ser derrubado pelo Congresso.
“Numa situação como essa, duas possibilidades de reparação estão sendo avaliadas. Já existe uma decisão de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário respeitar as leis já existentes”, afirmou.
Segundo Marina, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente estão finalizando a análise técnica do texto, que tem mais de 60 artigos e 300 dispositivos. A avaliação será apresentada a Lula, que decidirá se veta tudo, parte ou nada do projeto aprovado pelo Congresso.
“O trabalho está sendo feito de forma minuciosa, a pedido do presidente, para garantir que as bases do licenciamento ambiental sejam preservadas”, disse Marina.
A ministra também ressaltou que o governo considera estratégias alternativas ao veto, como o envio de um novo projeto de lei ou uma medida provisória. “Toda a estratégia do governo é tendo claro que não basta vetar. É preciso colocar algo no lugar”, afirmou. “Será visto o que for mais efetivo no diálogo com o Congresso.”
O que diz o texto
Em linhas gerais, a proposta:
▶️Cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal;
▶️Dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária; A licença fica dispensada também para sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei. Assim como para barragens pequenas de irrigação que têm por objetivo levar o abastecimento de água para os municípios e também para a pecuária- na criação de animais, como o gado. Para aterros sanitários, ainda será exigida a licença;
▶️Libera a renovação automática da licença ambiental, por igual período, a partir de declaração do empreendedor, feita pela internet, desde que o porte da atividade nem a regra ambiental tenham sido alterados
▶️Nacionaliza a autodeclaração, uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação, no caso de licença ambiental para projetos de médio porte com potencial poluidor. Os estados já utilizam este tipo de modalidade;
▶️ Parlamentares excluíram do projeto a obrigatoriedade de aplicação das regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para licenciamento de atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. Esse trecho retira poder do órgão, o transferindo para os estados. Portanto, a mineração fica submetida às novas regras do projeto;
▶️A proposta exclui a necessidade de aprovação por um órgão federal, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do corte de vegetação da Mata Atlântica, deixando a autorização somente nas mãos de estados e municípios. O projeto anula dois trechos da Lei da Mata Atlântica, que restringem a derrubada de matas primárias e secundárias do bioma;
▶️O texto desconsidera as terras de comunidades tradicionais, ainda pendentes de título, no pedido de autorização do licenciamento. Valeriam para a análise do órgão competente apenas áreas protegidas de terras indígenas homologadas e territórios quilombolas oficializados.