‘Maior resposta’ ao crime organizado, diz Lula sobre operação contra o PCC; governo quer priorizar combate a facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou como “a maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa história até aqui” a megaoperação realizada nesta quinta-feira (28) que teve como alvo um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
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A operação, batizada de Carbono Oculto, envolveu cerca de 1.400 agentes das polícias estaduais e federal e ocorreu em oito estados simultaneamente: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mais de 350 pessoas e empresas foram alvos de mandados de prisão e busca e apreensão.
Segundo as investigações, o grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos e envolveu irregularidades na produção e distribuição de combustíveis em todo o país. O esquema incluía adulteração de combustíveis vendidos em ao menos 300 postos no estado de São Paulo, mas o setor acredita que 30% de todos os postos no estado tenham sido atingidos pelo esquema.
Outro braço do esquema envolvia o controle pelo PCC de 40 fundos de investimento, com patrimônios somados superiores a R$ 30 bilhões.
“O trabalho integrado — iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado — permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, disse o presidente em uma rede social.
Migração para legalidade
Em entrevista sobre a operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a operação conseguiu chegar “ao andar de cima” do crime organizado.
Segundo o ministro, R$ 52 bilhões de organizações criminosas transitaram por “fintechs” ligadas ao crime organizado nos últimos quatro anos. Por isso, segundo ele, a identificação e sequestro de recursos e bens irregulares pelo governo é um passo importante no combate a organizações criminosas no país.
“A fiscalização da Receita Federal tem que ser colocada à disposição dos órgãos de combate ao crime organizado, porque a sofisticação do crime organizado hoje, ela exige da parte da Receita que nós consigamos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado”, avaliou.
Haddad diz que megaoperação contra PCC conseguiu chegar ‘ao andar de cima’ do crime organizado
Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o país tem observado a migração de organizações criminosas da ilegalidade para a legalidade, fenômeno que, segundo o ministro, também ocorre em outros países.
“Para combater esse fenômeno, não basta mais apenas uma operação, ou várias operações de natureza policial. É preciso uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais, e nesse caso os órgãos fazendários, da Receita Federal, são imprescindíveis nessa tarefa”, acrescentou o Lewandowski.
Iniciativas contra o crime organizado
O combate ao crime organizado está no centro das duas principais iniciativas na área de segurança pública apresentadas pelo Ministério da Justiça: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei contra organizações criminosas.
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De um lado, a PEC foca em aspectos considerados “estruturantes” pelos especialistas, como ampliar a competência da União na criação de diretrizes gerais, ampliação da atuação da PF e inclusão das guardas municipais na lista de órgãos de segurança pública.
Já o projeto de lei, apelidado de “Plano Real da Segurança” pelo governo, pretende alterar dez leis para elevar as penas para integrantes de organizações criminosas, facções e milícias, sobretudo os chefes.