Justiça dos EUA proíbe temporariamente Trump de demitir diretora do Fed

Economista Lisa Cook será a primeira mulher negra na cúpula do Fed
Ken Cedeno/Reuters
A Justiça dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o presidente Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Lisa Cook. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9).
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Trump havia anunciado a demissão de Lisa no final de agosto. Após a decisão controversa do presidente, a economista entrou com uma ação judicial contra o presidente contestando a decisão e argumentando que Trump não tem autoridade para retirá-la do posto.
Na época, Lisa também pediu à Justiça que emitisse uma ordem para impedir Trump de demiti-la.
A economista acusa o presidente dos EUA de violar a Lei do Federal Reserve, de 1913, que permite a demissão de um governador apenas por “justa causa”, e não por “alegações infundadas sobre pedidos de hipoteca privada apresentados por Cook antes de sua confirmação no Senado”.
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O anúncio de demissão, sem precedentes, foi visto como uma nova escalada dos ataques do republicano à independência do banco central norte-americano.
Para justificar o afastamento, Trump diz que Cook teria cometido fraude hipotecária ao declarar duas residências como principais para obter melhores condições de financiamento.
A legislação do Fed estabelece que o presidente dos EUA não tem autoridade direta para demitir membros do conselho sem comprovação de falta grave.
O presidente dos EUA, então, associou essa acusação à justa causa necessária para afastar a diretora do Fed. O documento foi classificado como uma “referência criminal” e levou a instituição a solicitar investigação ao Departamento de Justiça.
Peter Conti-Brown, especialista em história do Fed pela Universidade da Pensilvânia, lembra que as transações mencionadas por Trump ocorreram antes da nomeação de Cook para o banco central e já haviam sido divulgadas durante sua sabatina e confirmação no Senado.
Embora a lei não seja explícita, sua interpretação é de que ela se refere à conduta durante o exercício da função, e não a atos anteriores à nomeação ou a aspectos da vida pessoal sem ligação com o cargo.
Em nota divulgada por meio de seu advogado, Cook declarou que “não há motivo legal” para sua demissão e garantiu que não vai renunciar.
“O presidente Trump alegou ter me demitido ‘por justa causa’ quando não há justa causa prevista em lei, e ele não tem autoridade para fazê-lo”, diz o comunicado.
Segundo o advogado de Cook, serão adotadas todas as medidas legais para barrar a demissão da dirigente do Fed, classificada por ele como ilegal. “Não vou renunciar. Continuarei a cumprir meus deveres para ajudar a economia americana, como venho fazendo desde 2022.”
O caso foi encaminhado ao Departamento de Justiça para investigação.
Demissão desafia independência histórica do Fed
A demissão de um membro do Conselho de Governadores do Fed por decisão direta do presidente é inédita. O Federal Reserve foi estruturado para proteger a política monetária de pressões políticas.
Seus integrantes têm mandatos longos e escalonados, não podem ser autoridades eleitas nem membros do Executivo — o que garante estabilidade e continuidade nas decisões econômicas.
O Fed também não depende do orçamento do Congresso e não submete suas decisões ao aval do presidente ou do Legislativo.
Essa independência assegura que o banco central atue com foco em metas de longo prazo, como pleno emprego e estabilidade de preços, sem ceder a interesses eleitorais ou imediatistas.
A tentativa de Trump de intervir diretamente na composição do Conselho do Fed acende alertas sobre a politização da política monetária.
A credibilidade do banco central americano — considerado o mais poderoso do mundo — depende justamente de sua capacidade de tomar decisões técnicas, livres de interferência política.
Especialistas destacam que medidas como essa podem desestabilizar os mercados financeiros, sobretudo em um momento já delicado, marcado pelos efeitos das tarifas comerciais.
Esta reportagem está em atualização.