IOF: Motta afirma que decisão de Moraes está em ‘sintonia’ com a Câmara e se diz ‘aberto ao diálogo’ por equilíbrio das contas

Ministro do STF suspendeu todos os atos – do governo e do Congresso – que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes também determinou conciliação. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília, em 02/04/2025
Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os atos – do governo e do Congresso – sobre decretos do IOF está em “sintonia” com a Câmara.
O deputado também se colocou à disposição para dialogar em busca de “equilíbrio das contas públicas e do crescimentos sustentável da economia”.
Mais cedo, nesta sexta, Moraes suspendeu os efeitos de todos os decretos de Lula que tratam sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também suspendeu o ato do Congresso que derrubou os decretos de Lula.
Além disso, o magistrado determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
Moraes ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Entenda a disputa
Moraes suspende decreto do IOF do governo e ato do Congresso
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
🗓️Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.