Haddad defende pacote fiscal, nega alta de preços e rebate críticas: ‘Xinga e sai correndo, não dá’

Governo editou MP e decreto nesta quarta para substituir parte da alta no IOF. Pacote inclui taxação maior sobre bets e fim da isenção para títulos do agro e da construção civil. Haddad: país não pode abrir mão de taxar LCIs e ELCAs
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (12) que a decisão do governo federal de cobrar Imposto de Renda sobre os títulos públicos ligados ao agronegócio e à construção civil (LCAs e LCIs, hoje isentas) vá impactar os preços nos setores.
Nesta quarta (11), o governo publicou um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
Entre as medidas, está a cobrança de 5% de Imposto de Renda nesses títulos públicos (LCI e LCA), no momento do resgate.
O dinheiro que os bancos arrecadam com esses títulos é usado para irrigar os empréstimos tomados por produtores rurais e por construtoras. Por isso, os dois setores reclamaram da mudança – há um medo de que a taxação deixe esse crédito mais caro.
“Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esse recursos – que inclusive, não estão chegando no produtor. Não é verdade que estão chegando, mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho”, afirmou.
“Não vai afetar minimamente, o que está afetando o mercado é a taxa Selic. Nós temos que criar as condições para ela começar a cair, e esse conjunto de medidas ajuda a criar o ambiente econômico”.
Segundo Haddad, o governo tem “outras maneiras de compensar” os dois setores.
“Mas você carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos? Uma renúncia fiscal, só neste caso, de R$ 41 bilhões de isenção? Com a taxa de juros no patamar que está, o país não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, de não cobrar nem 1%”, disse.
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Apoio popular e do Congresso
Haddad também disse acreditar que “não vai faltar apoio” ao pacote de medidas – tanto na população quanto no Congresso. As primeiras reações, ao longo da semana, foram negativas.
“Eu penso assim, com alguma explicação, se derem tempo de explicar e fazer chegar à opinião pública a verdade. Porque assim, está faltando um pouco de clareza, assim. É bets e banco, que estamos falando. E aí parece que você está afetando o dia a dia da população, é o contrário”, disse.
O ministro também disse que considera “desleal” lideranças empresariais e políticas atacarem o governo pelas propostas.
“É até desleal da parte de alguns, de algumas lideranças, atacar o governo. Metade da construção civil nesse país é Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado no governo anterior. Vamos deixar ideologia à parte, vamos deixar, e vamos para a mesa explicar para as pessoas, abrir os números”, disse.
“Não tem nenhuma medida aí que, do ponto de vista econômico, não seja justa. Que não esteja corrigindo uma distorção. Agora, eu estou sempre disposto ao debate. O que eu não gosto é: a pessoa xinga e sai correndo? Aqui, não dá. Esse negócio de xingar e sair correndo é coisa de moleque de rua. Eu estou discutindo com o Congresso Nacional, estou 100% disponível”, emendou.
O novo modelo reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026.
A alíquota para apostas nas bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entenda a crise do IOF
O anúncio do decreto sobre a alta do IOF foi divulgado há pouco mais de duas semanas pelo governo, junto com um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal.
🔎 IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome diz, é um imposto cobrado sobre a maior parte das operações financeiras e serve para gerar receita para a União. (saiba mais aqui)
A medida aumentou o imposto sobre algumas operações, especialmente que envolvem crédito para empresas e relacionadas ao câmbio. Houve aumento, por exemplo, no IOF cobrado sobre cartões internacionais de crédito e débito e sobre a compra de moedas estrangeiras em papel.
O mercado reagiu mal à decisão, o que levou o governo a recuar no mesmo dia de parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que reduziu o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Mesmo assim, as críticas sobre o aumento do imposto continuaram. O Congresso começou a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial sobre o aumento de imposto, algo inédito nos últimos 25 anos.