Haddad cita críticas por alta de impostos e diz que governo vai honrar ‘compromissos’, como a elevação do Fundeb

Ministro criticou fórmula de correção dos investimentos da educação básica, aprovada no governo anterior. Apesar disso, afirmou que setor não será atingido pelo pacote fiscal que será enviado ao Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que ouve falar, muitas vezes, de “quantas medidas” o governo já tomou “no campo da arrecadação”, ou seja, de aumentos de impostos.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele acrescentou, porém, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa elevar tributos que atinjam a classe alta, corrigindo assim distorções, como forma, também, de manter políticas sociais.
“Muitas vezes ouço falar quantas medidas o governo já tomou no campo da arrecadação. É muito fácil aumentar alíquota de algum imposto. Quantos governos passaram por aqui e aumentaram alíquota de imposto? Muitos passaram e subiram PIS e Cofins. Achamos que é melhor corrigir distorções para pagar compromissos assumidos nem sempre por esse governo”, declarou o ministro Haddad.
Ele citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo aumento da participação da União foi definida em 2021, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que vai representar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões a mais em despesas para o governo federal em 2026.
“O Fundeb, quem criou foi o presidente Lula. Congresso decidiu triplicar. Quando? A medida foi tomada em 2021. Mas diluiu a capitalização até o ano que vem, quando vamos ter que ter entre R$ 65 bilhões e 70 bilhões para integralizar o Fundeb. Foi contratada em um momento e está sendo pago em outra. Como a causa é meritória, investir mais em educação, estamos fazendo o dever de casa para honrar. Não vou deixar desguarnecido um programa tão importante quanto esse, criado pelo presidente Lula”, declarou o ministro Haddad, da Fazenda.
Ministro da Fazenda apresenta ao presidente Lula alternativas ao aumento do IOF
Mudanças no Fundeb , que estavam nos estudos da área econômica e de parlamentares para possíveis mudanças, não entraram, até o momento, no pacote oficial do governo apresentado aos parlamentares nos últimos dias para compensar reverter o aumento de parte do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A ideia era impedir o aumento dos repasses do governo ao fundo nos próximos anos.
Nesta segunda-feira (9), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), admitiu que esse tema ainda segue na alça de mira para eventuais mudanças.
“Tem a discussão do Fundeb. A gente vai voltar a ver, tem uma tese no Fundeb, que o volume cresceu muito rápido. Então não é mexer na transição de 21% para 23%, mas é escalonar. Mas aqui ainda vai ser feita a discussão de como fazer, porque isso também seria uma PEC”, disse Lindbergh.
Nesta quarta-feira, o ministro Haddad admitiu, porém, que busca “racionalizar” o Fundeb. “Temos de encontrar o caminho de mantê-lo forte”, acrescentou.
Entenda o debate
O Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.
A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.
A previsão para o repasse da União ao Fundo em 2025 subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.
Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.
A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências. Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.
Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.