Ex-ministro diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de decretar Estado de Sítio

General Paulo Sérgio Nogueira afirmou que saiu de reunião com Bolsonaro ‘preocupadíssimo’, e que alertou o ex-presidente sobre as consequências desses atos. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, relatou nesta terça-feira (10), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), que fez um alerta ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a gravidade de decretar medidas excepcionais, que a Constituição prevê somente quando é preciso proteger a ordem e a estabilidade do país.
“Depois da reunião, chegue ao presidente e alertei da gravidade se ele estivesse pensando em estado de defesa, de sítio, as consequências de uma ação futura. A reunião do dia 7 foi isso aí”, relatou o general (entenda mais abaixo).
Estado de Sítio, de Defesa, GLO: entenda o que diz a Constituição sobre termos que apareciam em reuniões sobre golpe
🔎O que são os termos citados:
➡️Um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) permite às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) atuarem com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade na segurança.
➡️Já o Estado de Sítio ocorre para restabelecer a ordem pública ou a segurança nacional quando a situação for grave e justifique a suspensão temporária de alguns direitos e garantias individuais.
➡️O Estado de Defesa, por fim, é uma medida de exceção constitucional que permite ao governo tomar ações especiais para proteger a ordem pública. É uma forma menos drástica e com duração limitada de medidas de emergência em comparação com o estado de sítio.
Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se desculpa com Moraes
Reunião sobre minuta golpista
Durante interrogatório na Primeira Turma do Supremo, Nogueira foi questionado pelo ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, sobre uma reunião de cúpula do governo em que uma minuta de golpe teria sido discutida.
“Desde o término das eleições, e sempre na conversa, a gente sentia que — numa perturbação da ordem — as forças [poderiam ser] empregadas em GLO. Era comum entre mim e os comandantes das Forças, essa GLO padrão, legítima, que a gente sabe”, disse o ex-ministro.
“Essa foi uma reunião informativa, rápida, simples, ele mostrou os ‘considerandos’, um arquivo cheio de ‘considerandos’, ações, eventos, que aconteceram que ele se sentiu prejudicado”, prosseguiu o relato.
🔎Os considerandos, no contexto jurídico e administrativo, são as razões ou motivos que justificam a elaboração de um ato normativo, como uma lei, decreto ou regulamento.
Nogueira afirmou ainda não se recordar se havia mais alguma coisa no documento, além dessas informações iniciais. E que o presidente Bolsonaro disse que voltaria a tratar dessa questão, por conta da ausência do brigadeiro Baptista Júnior, então chefe da Força Aérea.
Neste momento, ele teria alertado o ex-presidente sobre as consequências das medidas. “A reunião do dia 7 foi isso aí”, disse o militar.
Segundo ele, os participantes da reunião saíram do encontro “preocupadíssimos”.