Estratégia de Bolsonaro de minimizar tentativa de golpe esbarra no Código Penal

Bolsonaro tentou reduzir o plano de golpe a uma conversa sem ilegalidade. E transformar minuta golpista em desabafo despretensioso entre aliados. Lei brasileira aponta que o crime em julgamento se consuma com a tentativa e o planejamento. Bolsonaro e os advogados durante interrogatório no STF sobre trama golpista
Fellipe Sampaio/STF
A estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro no interrogatório desta terça-feira (10), na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi minimizar os crimes que lhe são imputados na ação penal.
De forma direta, mais serena que o comum e bem menos demorada do que se esperava, Bolsonaro tentou transformar plano de golpe em desabafo com aliados; minuta golpista em documento sem valor jurídico projetado em uma tela sem intenções de ser concretizado. Uma legítima escolha de sua defesa.
Mas, na prática, as falas do ex-presidente esbarram nas provas apontadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República e também no Código Penal, que prevê que o crime em questão – planejar um golpe de estado – se consuma na tentativa.
Ou seja: planejar, orquestrar já são medidas que configuram crimes, aliadas às provas já colhidas na investigação. Esse crime é conhecido como crime de empreendimento.
A estratégia de minimizar o valor de documentos ou de conversas registradas em reuniões ou mensagens de celular é tirar Bolsonaro na cena de planejamento de golpe que culminou no 8 de janeiro, dia dos atos golpistas.
Interrogatório foi usado como discurso eleitoral
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Bolsonaro falou de muitos outros assuntos que não têm relação com o objeto da ação penal. Não foi interrompido nem repreendido, porque em fase de interrogatório isso pode geral eventual anulação.
Ele aproveitou para dar satisfações a sociedade em um palco que estava sendo visto por todo o Brasil em transmissão ao vivo.
Mas, quando se alongava na fala mais política, de críticas a Lula ou ao governo atual como um todo, se distanciava da sua própria defesa jurídica, da clareza que precisava ter para negar os crimes pelos quais ele está sendo processado no STF.
Foi por isso que seu advogado, ao fim do depoimento, fez um bate bola rápido, de perguntas e respostas objetivas: ali era o momento de negar as acusações criminais, e deixar clara a tese que embasaria essa negativa e tiraria Bolsonaro do enquadramento penal que ele pode responder ao fim do processo.