Em lançamento de livro, ministro do STF Gilmar Mendes ironiza revogação de visto americano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou nesta quarta-feira (6) a cassação do visto de entrada nos Estados Unidos pelo governo americano.
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A fala ocorreu durante discurso no lançamento do livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade”, de autoria do próprio ministro. Também participaram do evento o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edison Fachin, Flávio Dino e Luiz Fux, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“O ministro Barroso falou dos desafios que temos tido, e nós temos falado sobre os nossos desafios institucionais. E alhures, eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar falando em Roma, em Paris, em Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, recebendo aplausos.
Mendes mencionou a participação de integrantes da corte em eventos internacionais com relatos sobre a atuação do tribunal após a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
“Poderíamos estar contando a história de uma debacle, da derrota do Estado de Direito, mas normalmente nós temos estados nestes ambientes contando a consagração da vitória, a atuação da jurisdição constitucional (…) de proteção da democracia”, completou.
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Gilmar Mendes afirmou ainda que tribunais constitucionais são alvos de ataques porque são responsáveis pela manutenção da democracia.
“Mais do que qualquer juiz, tribunais constitucionais e supremas fortes possuem a responsabilidade política própria de manter o Estado de Direito e a sua capacidade regular de funcionamento. Não por outro motivo é que tiranos e aspirantes autocráticos são tão hostis aos tribunais constitucionais. É arbítrio, não indignação”, afirmou o ministro. “Não faz muito, nós viamos por aí as manifestações. Supremo é o povo. Era uma clara crítica à democracia constitucional. A democracia constitucional envolve limites na democracia constitucional. Não há soberanos. Todos estão submetidos à lei”, concluiu.
Vistos e Magnitsky
No dia 18 de julho, o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros sete integrantes da corte – incluindo Mendes – teriam o visto revogado.
A medida, que também atingiu familiares dos integrantes da corte, foi vinculada às medidas adotadas pelo tribunal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em uma ação penal pelo envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
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O anúncio foi feito logo após Moraes decidir que o ex-presidente deveria utilizar uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada no inquérito que investiga as ações nos EUA do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Eduardo tem atuado para que o governo americano intervenha na situação jurídica do pai.
No último dia 30, o governo americano estendeu as punições incluindo Moraes na lista da chamada Lei Magnitsky. A medida, utilizada para punir estrangeiros, bloqueia bens do ministro no país, assim como de empresas ligadas a ele, e restringe inclusive transações com cidadãos e empresas americanas.