Dino diz que Constituição tem que combater ‘Cavalos de Tróia’ que buscar corroer a democracia por dentro

Dino diz que ‘não há recado em seu voto’ em julgamento da trama golpista
O ministro Flávio Dino começou a votar nesta terça-feira (9), às 15h41, no julgamento da trama golpista. Logo no início, ele afirmou que a Constituição brasileira deve estar preparada para enfrentar ameaças internas, que se escondem sob o uso das próprias liberdades democráticas.
“Estamos tratando de uma tradição constitucional que não é liberticida ou tirânica. Pelo contrário: ela surge para, de modo evidente, evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria. Não se trata de um erro do legislador”, disse Dino.
Julgamento como qualquer outro
Dino ressaltou que este é um julgamento “como outro qualquer”, dentro do que prevê a lei e com base nos fatos apresentados nos autos.
Segundo ele, o sistema de penas a ser aplicado obedece ao princípio da legalidade estrita, definido pelo próprio Legislativo.
“Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou.
Críticas não mudam o processo
O ministro declarou que a atenção pública e as críticas não alteram o desfecho, que será baseado exclusivamente no processo.
“O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há, nos votos, nenhum tipo de recado, o que há é o exame estrito do que está nos autos. E que bom que esse julgamento é criticado, o que espero é que seja lastreado nos autos”, disse.
Não é julgamento das Forças Armadas
Dino frisou que o processo não julga instituições militares, mas indivíduos.
“Esse julgamento não é o das Forças Armadas. A soberania exige Forças Armadas técnicas e autônomas. Lamentamos pessoas sujeitas a esse julgamento. Mas não se trata de julgamento das Forças Armadas”, pontuou.
Quebra do tecido constitucional
O ministro ponderou, no entanto, que não é normal que o Brasil, a cada 20 anos, enfrente episódios de ruptura ou ameaça à ordem democrática.
“Não é normal que, a cada 20 anos, nós tenhamos eventos de tentativa de ruptura do tecido constitucional. Creio que, para além do julgamento que nos cabe, não há dúvidas de que as considerações aqui devem se prestar a uma reflexão para que todas as instituições do Estado se mantenham isentas e apartidárias — todas, não só as Forças Armadas”, completou.