Defesa diz que Bolsonaro é punido por ‘atos de terceiros’ e que frases ‘atentatórias à soberania nacional’ não foram ditas pelo ex-presidente

Defesa de Bolsonaro diz que medidas cautelares contra ex-presidente são ‘graves’
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira (18) que as medidas cautelares aplicadas sobre o ex-presidente é uma punição por “atos de terceiros” e que Bolsonaro não disse frases “atentatórias à soberania nacional”.
Os advogados de Bolsonaro classificam como uma “circunstância inédita no direito brasileiro” a operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente e as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”, diz o comunicado.
A decisão de Moraes, relator do caso no STF, foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça por parte de Bolsonaro.
Segundo a PGR, o ex-presidente enviou R$ 2 milhões ao filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, o que foi interpretado como indício de articulação para interferir nas investigações em curso.
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Bolsonaro é levado para colocar tornozeleira eletrônica em Brasília
Reuters/Adriano Machado
A defesa, no entanto, argumenta que o envio de recursos à família ocorreu “muito antes dos fatos ora sob investigação” e que não há elementos que justifiquem medidas tão severas.
“Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, afirma a nota.
Os advogados também afirmaram que não existem indícios de tentativa de fuga que justifiquem a decisão judicial.
“Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga”, dizem os advogados.
A proibição de contato entre Bolsonaro e Eduardo foi classificada como uma violação de um “direito tão natural quanto sagrado” pela defesa do ex-presidente.
A decisão do STF foi tomada no contexto das investigações sobre articulações internacionais para pressionar instituições brasileiras. A Primeira Turma da Corte já formou maioria para manter as medidas cautelares.
Leia a nota da defesa de Bolsonaro:
“A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).
As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.
Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.”