Defesa de Daniela Mercury volta a pedir ao Supremo para analisar abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro

A defesa da cantora Daniela Mercury voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar abertura de uma ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No pedido, os advogados destacam as diversas tentativas de notificar o deputado sem sucesso, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à queixa-crime contra o deputado por difamação.
A manifestação da PGR ocorreu em 14 de agosto de 2024.
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A defesa ressalta que se passaram 11 meses sem que o Supremo tenha marcado a data para julgar o recebimento da queixa-crime.
Difamação
Mercury afirma que o deputado federal teria editado e publicado uma fala sua, atribuindo a ela uma afirmação falsa sobre a orientação sexual de Jesus.
A cantora acionou o Supremo contra Eduardo Bolsonaro em 2022. A queixa-crime é uma acusação formal de crime feita pela vítima na Justiça.
A PGR apresentou parecer no caso, em 2024, atendendo a uma determinação do ministro Nunes Marques, o relator.
“Ao divulgar o vídeo, supostamente editado, o querelado, ao que tudo indica, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
“A conduta que lhe é atribuída configura, portanto, fato penalmente típico, sujeito à apreciação do Poder Judiciário, a quem caberá avaliar a presença de elementos que confirmem a materialidade e autoria do crime”, completou.
Caberá ao Supremo avaliar se recebe a queixa-crime. Se isso ocorrer, Eduardo Bolsonaro vai se tornar réu e uma ação penal será aberta contra ele na Corte.
– Esta reportagem está em atualização