Defesa de Bolsonaro responde a Moraes e nega descumprimento de medidas: ‘Vazio de indícios’

Defesa de Bolsonaro apresenta explicações ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) esclarecimentos no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.
“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar”. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.
A manifestação ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem:
descumprimentos de medidas cautelares;
planejamento para fuga; e
reiteração das condutas ilícitas.
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e identificou que ambos buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu.
Ex-presidente Jair Bolsonaro deixa a sede do Partido Liberal em Brasília, Brasil, em 24 de julho de 2025.
Jorge Silva/Reuters
A defesa de Bolsonaro negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveram os advogados.
A defesa de Bolsonaro afirma que o argumento da PF de que a proibição de contato entre Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto por conta de uma mensagem de SMS enviada por um telefone ligado ao general ao telefone de Bolsonaro se baseia em uma mensagem sem resposta, o que não configuraria contato.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, escreveram os advogados.
Mensagens mostram planos de Eduardo e Malafaia com Bolsonaro
O indiciamento pela PF
A investigação aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares para interferir no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, se pronunciou nas redes sociais após o indiciamento.
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, escreveu o deputado.
Segundo o relatório da PF, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro mostram articulações com Eduardo e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos da investigação.
As mensagens indicam que os investigados buscavam favorecer seus próprios interesses, incluindo evitar condenações criminais.
O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está marcado começar em 2 de setembro no STF. Jair Bolsonaro e outros aliados são réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Pedido de asilo político
Durante as investigações, a PF encontrou mensagens de Jair Bolsonaro planejamento um pedido de asilo político na Argentina. Os investigadores encontraram no smartphone do ex-presidente um arquivo editável de 33 páginas com campo para assinatura de Bolsonaro.
Segundo a PF, o teor do documento revela que Bolsonaro, desde fevereiro de 2024, planejou atos para fugir do país para impedir a aplicação de lei penal. A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao blog de Andréia Sadi que o pedido foi uma “sugestão” recebida pelo ex-presidente em fevereiro de 2024, posteriormente descartada.
Página de documento em que Bolsonaro pede asilo na Argentina achado no telefone do ex-presidente
Reprodução
O rascunho pedia urgência na apreciação do pedido ao presidente argentino, Javier Milei. No texto, o presidente também dizia que esperava ser preso em breve.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito a vossa excelência asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder judiciário brasileiro”, diz o texto.