Convocações de Lupi, ‘Careca do INSS’ e mais: CPI começa com 910 requerimentos na fila

CPI do INSS começa nessa semana
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os desvios no INSS terá sua primeira sessão nesta terça-feira (26), com uma pauta que já conta com 910 requerimentos à espera de análise.

A grande maioria dos pedidos se refere à convocação de pessoas envolvidas, de alguma forma, no escândalo desmembrado pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.

A comissão foi instalada na semana passada para investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões.

Os pedidos foram protocolados, mas ainda precisam ser votados pela maioria dos membros das CPMI para passar a valer.

Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como careca do INSS, já teve 20 pedidos para ser ouvido pela CPMI, 19 convocações, quando há obrigatoriedade de participar e um convite, quando é facultado.

Além disso, foram feitas três solicitações de análise por parte do COAF das contas do investigado, uma quebra de sigilo bancário e a relação de entradas e saídas dele em órgãos de Brasília como o INSS, o Ministério da Previdência e até mesmo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O segundo nome com mais convocações solicitados é a do ex-ministro do Trabalho e Previdência e também presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que ocupou os cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o nome de José Carlos Oliveira.

Ao todo, foram 13 pedidos de convocações para ouvir Ahmed. Os senadores do Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos) ainda solicitaram RIFs dele ao Coaf.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aparece em seguida com 12 requerimentos de convocação e um de convite, feitos tanto por parlamentares da base quanto da oposição ao governo.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é alvo de 11 pedidos de convocação, sendo um da senadora Leila Barros (PDT-DF), parlamentar do mesmo partido do ex-ministro.

Há também um pedido de quebra de sigilo telemático de Lupi, quando se pede o acesso a todos os dados do aparelho celular, uma quebra de sigilo bancário e um pedido de análise por parte do COAF.

Já o atual ministro, Wolney Queiroz, recebeu oito pedidos para ser ouvido na CPMI. Cinco deles foram convocações e três como convidado.

Pedidos em números

Grande parte desses pedidos são originários do Senado Federal, responsável por 65% (593) dos requerimentos até então.

Além de pessoas ligadas a cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência, os pedidos também tiveram como alvo associações acusadas de desviar aposentadorias bem como seus administradores.

Dentre os pedidos, três quartos, 75%, foram feitos por parlamentares ligados a oposição do governo. E dos vários tipos de pedidos feitos, apenas no quesito convocação os lados opostos se aproximam. Enquanto a base apresentou 208 requerimentos, a oposição registrou 212 pedidos.

Ao todo, foram protocolados 420 convocações e 59 convites para ouvir pessoas relacionadas ao caso. Dentre eles, sete pedidos foram feitos para ouvir o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também foram feitos 178 pedidos de quebras de sigilo. Dentre eles, apenas 6 foram apresentados pela base do governo. O principal pedido de quebra de sigilo foi para acesso a dados bancários, com 147 requerimentos. Em seguida aparecem 16 pedidos de quebra de sigilo fiscal, 12 de registros telemáticos e 3 telefônicos.

Por fim, os parlamentares ainda registraram 172 pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Cafo) produza relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs. Nenhum desses pedidos foi feito por parlamentares da base.

Vice-presidência

Além dos mais de 900 requerimentos que já foram protocolados, a CPMI ainda vai decidir quem será o vice-presidente da comissão, que foi adiada na semana passada pelo presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), após pedido de parlamentares do governo.

Um dos nomes cotados é do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que formaria uma mesa completamente de oposição ao governo. Mas o nome não é consenso entre os parlamentares.

Uma alternativa apresentada pelo governo seria a indicação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), que tem um perfil mais moderado, mas que compõem a base do governo.

Alvos da apuração

O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores).

Segundo a PF, o esquema investigado envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Associações e entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.

O relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que pode ampliar o escopo das investigações para fraudes em empréstimos consignados.
Ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e Wolney Queiroz, que era o número 2 da pasta e assumiu o cargo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados; Vinicius Loures / Câmara dos Deputados/Divulgação

Impacto político

A oposição aposta que a CPI pode desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado, o presidente da comissão disse que não pretende politizar os trabalhos.

“Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, declarou Carlos Viana (Podemos-MG).

Já governistas vão tentar ligar o escândalo no INSS ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que as fraudes começaram naquele período.