CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta pena para aliciamento de menores pela internet
Câmara tem 61 projetos de lei que tratam de crianças e adolescentes em plataformas digitais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto que aumenta a pena para aliciamento de crianças e adolescentes cometidos na internet.
➡️O projeto impõe a pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico para crianças e assediar crianças para fazê-las se exibirem de forma sexualmente explícita.
➡️Além disso, caso o crime seja cometido por meio de aplicativo de comunicação via internet, a pena será aumentada em um terço.
Foto de arquivo: CCJ da Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
De acordo com a autora do projeto, a deputada Shéridan (PSDB-RR), o intuito da proposta é tornar a legislação mais adequada ao cenário atual, em que o contato entre criminosos e vítimas ocorre com frequência por meio de dispositivos digitais.
A proposta agora segue para votação no Plenário da Casa. Se aprovado, segue para apreciação dos senadores e precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer.
