Caso PowerPoint: Justiça de São Paulo condena Dallagnol a pagar R$ 135 mil para Lula como indenização por danos morais

Slide de Power Point da Lava Jato apresentado por Deltan Dallagnol em 2016
Reprodução
Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o ex-procurador Deltan Dallagnol tem até 15 dias para pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A quantia é referente à indenização por danos morais por uma apresentação em PowerPoint que Dallagnol fez, em 2016, para ilustrar a denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá.
A decisão do TJ-SP foi dada pelo juiz Carlo Brito Melfi na última sexta-feira (25). A reportagem tenta localizar a defesa de Dallagnol.
O valor (R$ 135.416,88) inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. O ex-procurador pode ainda contestar os cálculos judiciais, mas não cabe mais recurso em relação à condenação.
Se Dallagnol não realizar o pagamento no prazo estipulado, ele terá que pagar ainda multa de 10% sobre o valor, além de 10% de honorários do advogado.
Entenda o caso do PowerPoint
Os advogados de Lula haviam protocolado a ação de reparação por danos morais ainda em 2016, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão.
O presidente perdeu na primeira e segunda instâncias, mas recursos levaram o caso para o Superior Tribunal de Justiça, onde a Quarta Turma reverteu a decisão em favor de Lula, por maioria. Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. A relatora do processo foi a ministra Cármen Lúcia.
O caso envolve uma entrevista coletiva, organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.
Durante a apresentação, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.
Dallagnol diz que Lula é a peça central da Lava Jato
Ação ‘abusiva e ilegal’, disse defesa de Lula
A defesa do ex-presidente foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.
A defesa de Dallagnol alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.