Câmara está de recesso ‘branco’; entenda por que sessões não ocorrem neste período

Sessão na Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões de comissões da Casa que estavam marcadas para esta terça-feira (22), com objetivo de aprovar moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oposição, no entanto, reclamou da medida. Os parlamentares que estavam nas sessões destacaram que o Congresso está no período chamado “recesso branco”. Ou seja, uma pausa “informal” das atividades legislativas, que ocorre sem a decretação oficial do recesso parlamentar.
Motta, no entanto, já havia avisado que o recesso não seria suspenso, apesar do pedido dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa foram as obras na estrutura do Congresso.
Oposição protesta contra proibição de Motta sobre reuniões de comissão durante recesso
Entenda, abaixo, o que é recesso branco e como ele funciona:
🔎O período de recesso é um direito constitucional dos parlamentares do Congresso Nacional. De acordo com as regras, parlamentares têm direito a dois períodos de descanso oficial por ano:
🗓️18 a 31 de julho
🗓️23 de dezembro a 1º de fevereiro
Porém, a Constituição prevê que, para que o recesso ocorra formalmente, é necessário que o Congresso Nacional tenha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Caso isso não aconteça, não se instaura o recesso oficial e os parlamentares estarão sujeitos ao chamado recesso branco.
Na prática, não são realizadas as sessões deliberativas ordinárias, mas atividades internas, como reuniões de comissões, audiências públicas e trabalhos nos gabinetes, ainda podem ocorrer de forma pontual.
Todavia, o regimento interno da Casa não prevê acúmulo de folgas em razão do trabalho exercido durante o recesso branco.
➡️Ou seja, mesmo que alguns parlamentares sigam atuando durante esse período, isso não lhes dá direito a férias adicionais ou compensações.
Manifestação oposição
Nesta terça-feira (22), mesmo após a instauração do recesso parlamentar, representantes do PL se reuniram para votar três moções em apoio ao ex-presidente Bolsonaro e foram barrados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O representante assinou um ato remotamente nesta terça-feira (22), durante o encontro dos parlamentares para proibir a realização de reuniões de comissões na Câmara dos Deputados durante o recesso. O documento foi formalizado posteriormente no Diário da Câmara.
Em coletiva à imprensa, líderes da oposição afirmaram não concordar com a restrição das sessões tendo em vista a ausência do presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente da Casa está em uma viagem internacional.
“Apesar do Congresso estar no chamado recesso branco, nós voltaremos as nossas bases, falaremos com o nosso povo, com a nossa militância mobilizaremos o povo a voltar para a rua”, afirma o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Filipe Barros (PL-PR).