Câmara deve derrubar os dois decretos sobre IOF; Motta diz que motivo é Congresso não aceitar aumento de imposto

A Câmara dos Deputados deve derrubar nesta quarta-feira (25) os dois decretos do governo Lula que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ou seja, tanto o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), divulgado em maio, quanto a medida provisória (MP) que previa alternativas para o decreto anterior, com aumento das taxas sobre LCI, LCA e aumento de imposto de bets, publicada em junho.
O Projeto de Decreto Legislativo a ser votado nesta quarta-feira (25) vai ser modificado porque, se tratasse apenas do último decreto do IOF, o anterior voltaria a entrar em vigor e ele é visto como pior do que o atual.
“O PDL vai ser modificado para que trate dos dois decretos. Derrubar um e deixar o outro seria uma situação pior, aumentando mesmo assim o IOF, e o Congresso não aceita mais aumento de impostos”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
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O governo havia editado uma medida provisória, alterando o decreto anterior, fazendo mudanças para tentar evitar a votação da proposta apresentada na Câmara derrubando a medida do governo.
A equipe econômica acreditava ter atendido os pedidos dos deputados, após fazer uma reunião com os presidentes da Câmara e Senado, e com líderes do Congresso. Mas, com a aprovação da urgência para o projeto que derruba o decreto, o recado foi o de que a Câmara não aceita nenhum deles.
Hugo Motta rebate as críticas do governo Lula de que estaria pautando a votação do projeto de decreto legislativo para pressionar pela liberação de emendas.
“Já avisei o governo que a liberação das emendas estava atrasada, mas não se trata disso. Neste caso, estou colocando em votação um projeto que teve a urgência aprovada com 346 votos a favor, é o sentimento da Casa, que eu tenho de respeitar”, afirmou.
Ele lembra que, na mesma sessão, serão votadas três propostas de interesse do Planalto. “Não é uma sessão para derrotar o governo, estão pautados três projetos de interesse direto do governo”, afirmou.
Estão na agenda do dia também a MP que autoriza o governo a usar até R$ 15 bilhões do Fundo Social no programa Minha Casa, Minha Vida, a MP que cria o crédito consignado do setor privado e o projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
A tendência é de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo hoje. Aprovado, tem de ser encaminhado ainda ao Senado, onde o clima, já alertou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também é desfavorável para o aumento de impostos.