Câmara começou trabalhos com 100 deputados e ganhou 413 cadeiras desde 1822

A Câmara dos Deputados passou de 100 para 513 representantes em pouco mais de 200 anos.
O número de cadeiras no plenário voltou ao debate público nas últimas semanas, após o Congresso aprovar um projeto que previa um aumento nas vagas de deputados de 513 para 531.
➡️O texto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quarta-feira (17), após forte rejeição da opinião pública, e gerou uma reação do Legislativo (entenda mais abaixo).
Lula veta projeto que aumenta o número de deputados
Em junho de 1822, uma norma com instruções para as eleições da “Assembleia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil” fixou em 100 o número de parlamentares.
Em 1824, um decreto atualizou o número para a eleição da primeira Legislatura.
🔎Legislatura, no contexto do Congresso, refere-se ao período de quatro anos em que um grupo de parlamentares exerce seus mandatos. É o ciclo de funcionamento do Poder Legislativo, desde a posse dos eleitos até a posse dos próximos eleitos.
O estado com o maior número de representantes à época era Minas Gerais, com 20, seguido por Pernambuco (13), Bahia (13) e São Paulo (9).
Sessão na Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Redução de parlamentares
Dados da Câmara, porém, mostram que a Casa registrou a diminuição de parlamentares em dois períodos:
🗓️A primeira foi ainda durante o Império, na 2ª legislatura. Entre 1830 e 1833, a Câmara passou a ter 100 deputados, dois a menos que os 102 da 1ª Legislatura.
🗓️A segunda foi em 1974, durante a Ditadura Militar. O número de parlamentares caiu de 409 para 310. O Brasil tem os atuais 513 deputados desde abril de 1994.
A quantidade de cadeiras foi fixada por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na ocasião, aumentou em 10 o número de parlamentares na Casa.
Esse número pode aumentar ainda mais se o Congresso derrubar o veto de Lula a um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado neste ano (leia mais abaixo). Pela proposta, a Casa sairia dos atuais 513 para 531.
Veja abaixo o número de deputados por legislatura desde 1822:
Deputados desde 1822
Veto de Lula a aumento de parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(e), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), em 21 de maio de 2025.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas.
O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Determinação do TSE
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi definido com base no Censo de 1985. Desde então, mesmo com novos censos, a distribuição nunca foi revista.
Em 2023, o STF decidiu que essa distorção deveria ser corrigida, respeitando a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.
A decisão da Corte previa que a Câmara mantivesse 513 deputados, redistribuindo as cadeiras entre os estados. Isso significaria perda de vagas para sete estados — entre eles, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Com o novo projeto, essa perda seria evitada por meio da criação de mais vagas, em vez de redistribuição pura.