Bolsonaro, Ramagem e Carlos indiciados: relembre o que foi investigado no caso da Abin paralela

Polícia Federal concluiu inquérito e pediu indiciamento de Bolsonaro e outras 34 pessoas acusadas de montar um esquema de espionagem ilegal no órgão para monitorar desafetos do ex-presidente. PF indicia Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Ramagem no inquérito da Abin paralela
A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações do esquema chamado de Abin paralela e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-presidente da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outras 33 pessoas acusadas de espionagem ilegal.
Segundo os investigadores, policiais, servidores e funcionários da Agência Brasileira de Informações (Abin) formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.
Para a PF, Bolsonaro sabia do esquema de espionagem e se beneficiava dele.
Ramagem, que foi diretor da Abin durante o governo do ex-presidente, e outras pessoas ligadas a ele são apontadas como responsáveis por montar o esquema de monitoramento ilegal.
Alexandre Ramagem, escolhido novo diretor-geral da PF, cumprimenta Bolsonaro em foto de julho de 2019
Adriano Machado/Reuters
Os investigadores apontam que foram monitoradas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas.
Entre os espionados, estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) (veja abaixo a lista completa).
O que diz a PF sobre o caso?
Segundo os investigadores, houve uma “instrumentalização” da Abin para monitorar pessoas ligadas a investigações envolvendo familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro.
É o caso dos auditores da Receita que fizeram o relatório que deu origem à investigação do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro.
No relatório, os investigadores destacam que Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues, que estavam a serviço da Abin em ações clandestinas, tentaram “achar podres” de auditores da Receita Federal responsáveis pela elaboração de relatórios de inteligência financeira sobre o senador, o filho 01 do ex-presidente.
Outro exemplo, segundo a PF, é a criação de provas a favor do filho do ex-presidente Jair Renan Bolsonaro – o filho 04, que em 2021 era investigado por tráfico de influência.
Para isso, o “gabinete paralelo”, de acordo com as investigações, monitorou Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan, e Luís Felipe Belmonte, empresário envolvido no caso.
O que é a Abin?
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
A agência tem atribuições, como:
planejar e executar ações, incluindo as sigilosas, para obtenção de dados destinados a assessorar o Presidente da República;
planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis que sejam relativos à segurança do Estado e da sociedade;
avaliar ameaças, “internas e externas”, à ordem constitucional;
realizar estudos e pesquisas para o exercício e desenvolvimento de atividades de inteligência.
Na prática, diferentemente de sistemas de inteligência de outros países que separam as ações de inteligência interna e externas, a Abin é responsável por essas duas frentes.
Ações de contrainteligência também são de responsabilidade da agência, como defender o Estado de espionagem, sabotagem e vazamento de informações.
Até o início de 2023, a Abin estava subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão com status de ministério que, tradicionalmente, é comandado por militares e tem como função principal cuidar da segurança em assuntos envolvendo a Presidência da República.
Pouco menos de dois meses depois dos ataques do 8 de janeiro, quando golpistas invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Abin para a Casa Civil.