Conferência dos Bispos pede para STF anular voto de Barroso em ação sobre descriminalização do aborto

De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para análise de ação sobre aborto
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto dado por Luís Roberto Barroso, ministro recém-aposentado da corte, na ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil.
Um dia antes de deixar o STF, o então magistrado votou a favor da interrupção voluntária nas 12 primeiras semanas de gestação. Barroso defendeu que o tema deve ser tratado “como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
A CNBB, no entanto, questiona a urgência e os ritos adotados por Barroso, apontando um suposto “conjunto de nulidades insanáveis” que prejudicariam o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
“A tramitação da presente ADPF […] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório”, afirma a instituição católica.
Para que pudesse votar, Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para a análise da ação. Na ocasião, o ministro citou a proximidade de sua aposentadoria para justificar o pedido excepcional.
No mesmo dia, Barroso também cancelou um pedido de destaque feito por ele mesmo em 2023, possibilitando que o processo voltasse para o plenário virtual.
🔎 Um pedido de destaque, como o que Barroso havia feito, interrompe o julgamento no plenário virtual para levá-lo ao plenário físico. Com o cancelamento do destaque, o processo retornou ao ambiente virtual, em que os ministros votam eletronicamente.
Fachin atendeu ao pedido de Barroso, que registrou o seu voto favorável à descriminalização do aborto. Pouco depois, o julgamento voltou a ser interrompido.
O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso
STF
Ausência de manifestação
Para a CNBB, a tramitação impediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os amici curiae (amigos da corte) que participam da ADPF exercessem seus direitos e se manifestassem no processo. Por isso, a CNBB pede a declaração de nulidade do voto de Barroso.
“A aposentadoria de um ministro é um fato pessoal, previsível e funcional, completamente desvinculado do ‘drama social’ da ADPF 442”, afirma a CNBB.
“Utilizar a data da aposentadoria como fundamento para atropelar o rito processual e suprimir o contraditório é um desvio de finalidade e uma manipulação da pauta que fere o princípio do juiz natural. A urgência era do ministro em votar, não do processo em ser julgado”, completa a instituição católica.
Voto de Rosa Weber
Além do voto de Barroso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pede novamente que seja declarada a nulidade da sessão de julgamento que registrou o voto de Rosa Weber, em setembro de 2023, também às vésperas da aposentadoria da ministra.
Em 2024, a CNBB já havia pedido a anulação do voto da ministra aposentada, mas teve a demanda negada pelo STF.
O atual relator da ADPF, ministro Flávio Dino, decidiu que a instituição católica atua como amicus curiae, não como parte do processo, e por isso não poderia utilizar o recurso que empregou. O entendimento do magistrado foi acompanhado por unanimidade em agosto do ano passado.
Orações em defesa da vida
A CNBB reagiu publicamente ao voto de Barroso sobre o aborto.
Em nota pública divulgada em 21 de outubro, a conferência dos bispos afirmou que o tema do aborto “envolve o princípio maior da dignidade humana” e defendeu políticas de prevenção, acolhimento e cuidado integral em oposição a práticas “que eliminem a vida antes mesmo de nascer”.
“A CNBB conclama todos os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições da sociedade brasileira a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”, disse.