Trama golpista: Cármen vê ‘prova cabal’ de organização criminosa que buscou ‘sequestrar’ e atingir ‘alma da República’

‘Organização criminosa que buscava o poder, sequestrar a alma da República, é algo muito mais grave’, diz Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11) que a Procuradoria-Geral da República apresentou a “prova cabal” de que o núcleo crucial da trama golpista implementou um plano de ataque às instituições democráticas.
“A Procuradoria afirmou exatamente e já antecipo que, para mim, fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da chamada trama golpista com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia afirmou também que a ação do grupo, no caso do ataque às urnas eletrônicas, configura uma organização criminosa que buscou desacreditar o sistema eleitoral para “sequestrar” e atingir “alma da República”.
“No caso de organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e muito mais espalhado na sociedade”, afirmou Cármen Lúcia.
“Desmoralizar o processo eleitoral é isto, uma tentativa que veio marcada, de combalir mais e mais o poder judiciário, veio marcado, como foi mostrado aqui, com uma série de comportamentos delituosos que foram se somando, que foram se encadeando, se concatenando e se diz ‘mas nem todo mundo sabia de tudo’. Mas em nenhuma organização, todo mundo sabe de tudo. Aliás, se todo mundo souber de tudo, talvez ela nem dê certo, não sei, sou especialista nisso”, complementou a ministra.
A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O voto de Cármen Lúcia
A ministra começou sua fala destacando a importância das ações penais e da responsabilidade de quem julga as ações.
“Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja uma cidade pequena, seja para todo o país”, afirmou.
“Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, prosseguiu.
A ministra ainda citou as rupturas institucionais que impediram o desenvolvimento do país e o nascimento de novas lideranças.
O voto da ministra é o quarto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O julgamento da trama golpista
Já há maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto da ministra poderá ser decisivo para o placar em relação a outros réus.
Dois ministros já votaram pela condenação de todos os réus aos crimes: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
Ainda não foram definidas as penas, mas Alexandre de Moraes sugeriu somar as punições. Dino defendeu penas diferentes, conforme o grau de envolvimento de cada réu.
Cármen Lúcia ainda ressaltou a importância de tratar do processo no ano de comemoração dos 40 anos da redemocratização. A ministra também lembrou o aniversário da Constituição, no próximo dia 5 de outubro.
O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, propondo a absolvição parcial ou total para os réus. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, concluiu que não há provas para a condenação.