‘A mera tentativa consuma o crime’, defende Alexandre de Moraes durante voto
Moraes: Não é necessário consumação para crime de golpe
Durante seu voto no julgamento da trama golpista, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, diferenciou tentativa e consumação de golpe de Estado, afirmando que a simples tentativa já configuraria crime.
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“O crime de golpe de Estado e o crime de abolição do Estado Democrático de Direito têm como elementares do tipo ‘tentar’. A mera tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até esse momento e o 8 de Janeiro de 2023, são atos executórios que consumaram os crimes de abolição do estado democrático e o de golpe de Estado”, disse o ministro.
Mais cedo, Alexandre de Moraes, afirmou não haver dúvida sobre os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa.
Alexandre de Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro disputou reeleição à presidência e perdeu para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes também foi alvo direto da chamada operação Punhal Verde e Amarelo, que pretendia assassinar o então presidente eleito, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, além do próprio ministro.
“Ninguém na História da humanidade viu o golpista que deu certo se ”’autocolocar”’ no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, completou Moraes durante a defesa de seu voto.
A fala do ministro se encaminha para pedir a condenação de Bolsonaro e dos outros integrantes do que ele tem chamado de organização criminosa, que inclui o “núcleo duro” da trama golpista.
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Alexandre de Moraes durante julgamento de Bolsonaro na trama golpista
Evaristo SA / AFP
