Veja o que Moraes destacou contra os réus na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) seu voto no julgamento da chamada Trama Golpista.
Segundo Moraes, os réus atuaram de forma coordenada, utilizando estruturas do Estado e campanhas de desinformação para deslegitimar a Justiça Eleitoral e tentar manter o grupo político de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Veja os principais pontos destacados por Moraes até agora:
Augusto Heleno
À época chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general foi apontado por Moraes como formulador de narrativas de ataque ao Judiciário e ao sistema eleitoral.
Moraes destacou uma agenda apreendida com manuscritos do general, que trazia trechos desde críticas ao sistema de votação até propostas para mobilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de elaborar um parecer que respaldasse o descumprimento de ordens judiciais.
“A agenda apreendida revelou diretrizes estratégicas, dentre as quais ações a serem implementadas pela organização criminosa, incluindo desinformação para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro”, disse Moraes.
O ministro criticou a normalização das anotações:
“Não é razoável achar normal um general do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar eleições e o Poder Judiciário. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista.”
Alexandre Ramagem
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem também foi citado por Moraes no tópico relativo ao aparelhamento de órgãos de Estado pela organização criminosa.
O ministro destacou dois documentos apreendidos com Ramagem. Um deles, intitulado “presidente TSE”, trazia tópicos contrários ao sistema eletrônico de votação e alegações de fraude.
Moraes observou que o teor era idêntico ao discurso feito por Bolsonaro em uma live de julho de 2021.
A defesa de Ramagem alegou que os textos eram apenas anotações pessoais, mas Moraes rejeitou o argumento:
“O réu confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, o ‘meu querido diário’. Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois utilizadas em uma live, e a alegação ser de que era só para guardar ideias.”
Moraes também afirmou que a Abin foi transformada em uma “central clandestina” de monitoramento político durante a gestão de Ramagem:
“Foram monitorados quatro ministros do STF – este relator, o ministro Dias Tóffoli, o ministro Luiz Fux e o ministro Luís Roberto Barroso – assim como diversos congressistas, entre eles o senador Renan Calheiros, e o governador de São Paulo, João Doria.”
Jair Bolsonaro, o líder
Moraes classificou o ex-presidente como líder da organização criminosa que estruturou a trama golpista.
Segundo o ministro, Bolsonaro deu sequência a uma estratégia montada desde 2021 para colocar em dúvida o resultado das eleições.
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras”, disse Moraes.
Para o ministro, as ações buscavam criar um ambiente de instabilidade institucional que justificasse medidas de exceção, como estado de sítio e prisão de ministros do Supremo.
Moraes ressaltou que, ao longo da história, sempre que as Forças Armadas atenderam ao chamado de um grupo político, houve golpe e ditadura.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi citado por Moraes nos tópicos relativos à reunião ministerial de 5 de julho de 2022 e à mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizar bloqueios em estradas no dia do segundo turno da eleição presidencial.
A reunião ministerial de 5 de julho, segundo Moraes,”foi uma reunião golpista onde se pretendia arregimentar mais ministros, mais servidores e, princiaplemente, os comandantes das Forças para o projeto dessa organização criminosa”. Naquela ocasião, Torres demonstrou alinhamento com o discurso de Bolsonaro.
Já o uso da PRF, que era subordinada ao Ministério da Justiça de Anderson Torres, “foi tão acintoso em relação à democracia que não houve pudor na consumação desse ato executório [do golpe].”
“Centenas de pessoas passaram a postar vídeos [nas redes sociais] de que estavam sendo impedidos pela PRF de chegar aos locais de votação”, salientou Moraes.
“Aqui, a cronologia comprova a ilicitude dessa conduta, liderada por Jair Bolsonaro, grande beneficiário, com a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres.”
Em 31 de outubro, após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, de acordo com o ministro relator, mais uma vez a PRF é usada pela organização criminosa, quando se recusa a atuar contra caminhoneiros que fechavam rodovias federais.
“E mais uma vez, a PRF, sob comando do Ministério da Justiça do réu Anderson, simplesmente ignora a obstrução das rodovias federais [pelos caminhoneiros]. E obviamente, de forma estrutura, a organização criminosa determina a obstrução de rodovias federais”, disse Moraes.
“Foi necessária uma decisão dada por mim determinando que imediatamente as Polícias Militares retirassem aqueles que estavam obstruindo, uma vez que, não só no Brasil, mas no mundo todo, o direito de reunião não admite obstrução total, principalmente de rodovias.”
Paulo Sérgio Nogueira
O general Paulo Sérgio, que foi ministro da Defesa de Bolsonaro, foi mencionado no voto de Moraes no contexto da reunião ministerial de 5 de julho de 2022 e também no tópico sobre o uso das Forças Armadas para desqualificar as urnas, por meio de um relatório de fiscalização feito em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na reunião ministerial, chamada por Moraes de “reunião golpista”, Paulo Sérgio disse que os militares estavam “em contato com o inimigo”, o Poder Judiciário, e que a fiscalização das urnas era “para inglês ver”.
Segundo Moraes, como a fiscalização feita pelas Forças Armadas não encontrou nenhuma irregularidade nas urnas eletrônicas, Bolsonaro pressionou Paulo Sérgio, que acabou atrasando a divulgação do relatório.
“Lamentavelmnete, dando sequência à unidade de desígnios já demonstrada na reunião de 5 de julho, quando se diz na ‘linha direta contra o inimigo’, o TSE, o réu Paulo Sérgio atende às ordens do léder da organização criminosa e atrasa essa divulgação, ou seja, simplesmente algo que já estava pronto, desde o fim do primeiro turno, como atestaram o comandante do Exército, da Aeronáutica e o pai do colaborador premiado [general Lourena Cid], e vai atrasando [a divulgação]”, disse Moraes.
“Somente após um ofício do TSE, e mesmo assim não cumprindo o prazo determinado, de uma instauração de uma apuração pelo Tribunal de Contas da União, uma determinação para que enviasse esse relatório, porque havia indícios de utilização de dinheiro público para uma determinada campanha eleitoral, é que o general Paulo Sergio enviou [o relatório de fiscalização], no dia 9 de novembro [de 2022].”