Polícia Federal afirma que, para fazer monitoramento efetivo, tem que colocar agentes dentro da casa de Bolsonaro
A Polícia Federal afirmou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, para garantir a efetividade do monitoramento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria necessária a permanência de agentes dentro da residência do político.
O parecer foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento em tempo integral de Bolsonaro, com vigilância no endereço em que ele cumpre prisão domiciliar.
A PF argumentou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro envia informações online, mas a internet pode cair, o que daria tempo para uma eventual fuga.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, escreveu a PF.
Caso ‘Lalau’ como precedente
Segundo a PF, caso Bolsonaro tentasse fugir, a vigilância externa não seria suficiente para impedir a saída.
Por isso, a corporação sugeriu que fosse adotada a mesma medida aplicada no passado ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, que teve policiais no interior de sua casa durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No documento, a PF também informou ter feito contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e que está disponível para atuar em coordenação com a Polícia Penal Federal, caso haja determinação judicial para reforço da segurança.
A manifestação ressalta ainda que a presença de agentes no interior da residência seria “imperiosa” para garantir o cumprimento da medida e evitar riscos de descumprimento.