CPI convoca ex-presidentes do INSS
Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo pela Justiça Federal.
Divulgação/INSS
A CPI mista do INSS aprovou nesta terça-feira (26) as convocações de dez ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social. A lista contempla comandantes da autarquia nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os convocados, está Alessandro Stefanutto, afastado do comando do INSS após operação da Polícia Federal revelar um esquema de desvios em aposentadorias e pensões.
Stefanutto era apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo em meio ao desgaste provocado pela operação da PF. Lupi e outros ex-ministros da pasta foram convidados a prestar depoimento na CPI.
Outra figura convocada a depor é Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como facilitador do esquema, com empresas que teriam servido como intermediárias para as entidades investigadas.
As convocações (veja lista completa aqui) atenderam a pedidos do relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e foram negociadas com a base governista.
Líderes do Planalto defenderam um acordo para limitar, inicialmente, as convocações às autoridades do INSS, excluindo a presença obrigatória de ex-ministros da Previdência.
Os convocados a prestar depoimento terão de comparecer à CPI mista. A primeira leva de nomes reúne pessoas apontadas como testemunhas dos fatos apurados pelo colegiado — a categoria, segundo entendimento fixado pela Justiça, obriga a presença em caso de convocação.
Por outro lado, os convidados (veja lista completa aqui), como é o caso de Lupi e de outros ex-ministros, podem escolher se participarão ou não de oitiva na CPI.
Os depoimentos dos ex-ministros e ex-chefes do INSS ainda não têm data para ocorrer. As oitivas são vistas pelo relator como necessárias para entender a extensão das fraudes em benefícios da Previdência.
Alfredo Gaspar defende concentrar a apuração da CPI em fatos e possíveis fraudes ocorridas a partir de 2015.
Na próxima semana, a expectativa é que a CPI ouça o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. Ele é responsável pelas investigações sobre fraudes do INSS.
PLANO DE TRABALHO: veja os rumos defendidos pelo relator para a CPI do INSS
Primeiros convocados da CPI do INSS
Também foram convocados a depor, seguindo acordo entre governo e oposição:
diretores de benefícios do INSS;
ex-presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
e presidentes entidades e associações envolvidas no esquema.
Convidados a depor na CPI
Além dos convites e convocações, na manhã desta terça, a CPI também elegeu o vice-presidente do colegiado. Um acordo entre membros do governo e da oposição levou à escolha de Duarte Jr. (PSB-MA) para o cargo.
Acesso a investigações
Primeira reunião da CPI mista do INSS
Saulo Cruz/Agência Senado
Nesta manhã, a CPI mista também aprovou o plano de trabalho apresentado por Alfredo Gaspar. O documento prevê as linhas de apuração do colegiado e os rumos que o relator deseja seguir na investigação.
Foi aprovada também uma série de requerimentos que pedem informações ou compartilhamento de documentos a diversos órgãos, como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Instalada na semana passada, a CPI investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões.
O esquema envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo as investigações, entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.
RELEMBRE: ministro da Previdência foi alertado sobre denúncias de fraudes a aposentados
A comissão deu aval a pedidos de acesso à íntegra das investigações e dos inquéritos que tratam da fraude no INSS na PF, no STF, na CGU e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A CPI também aprovou requerimentos que solicitam o compartilhamento de dados do INSS e do Ministério da Previdência Social sobre sindicâncias internas e processos disciplinares que tenham relação com desvios em benefícios desde 2015.
Além disso, a comissão também requisitou a íntegra de atas de reuniões e documentos do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O Jornal Nacional revelou que informes sobre o aumento no volume de descontos não autorizados em aposentadorias foram levados ao CNPS, que ignorou o tema ao longo de 2023 (relembre no vídeo acima).
Enxurrada de requerimentos
Governo sofre derrota na instalação da CPMI do INSS
Desde a instalação, na semana passada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS já recebeu mais de 900 requerimentos para apreciação do colegiado.
A maioria dos pedidos se refere à convocação de pessoas envolvidas ou relacionadas ao esquema de fraude e desvio em benefícios da Previdência. Para que sejam válidos, os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo colegiado.
Com quase 3% do total de solicitações, o recordista de requerimentos é o “Careca do INSS”. Apontado como facilitador do esquema, com empresas que teriam servido como intermediárias para as entidades envolvidas nas fraudes, Antunes transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
Membros da CPI mista também apresentaram pedidos para ouvir ex-presidentes da República. Em dois deles, Jair Bolsonaro é alvo de convocação. Dilma Rousseff e Michel Temer são requisitados como convidados, assim como o atual presidente Lula.
