PGR defende manter parte das investigações de fraude do INSS no STF e pede nova relatoria
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) parte das investigações sobre fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ficariam na Corte as apurações que tratam de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante poderia voltar a tramitar na Justiça Federal.
Gonet, no entanto, se manifestou contra a preferência do ministro Dias Toffoli para relatar os casos.
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Para a Procuradoria, a relatoria deve ser escolhida por sorteio livre, portanto, não haveria a chamada “prevenção” de Toffoli para os casos do INSS — que só é possível quando um magistrado já tem um caso semelhante sob sua relatoria.
Barroso vai decidir
Toffoli enviou o parecer para análise da Presidência do Supremo, que vai decidir se as investigações ficam com o ministro ou se serão enviadas para outra relatoria. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitir a decisão. O caso tramita em sigilo no STF.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal (PF) enviasse a seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos para apurar os supostos desvios.
Na época, Toffoli não chegou a paralisar as investigações, mas a determinação acabou suspendendo o avanço dos casos ligados à Operação Sem Desconto. Isso porque investigadores avaliam que um movimento sem a definição da competência pode provocar alguma anulação.
Ministro Dias Toffoli durante a sessão plenária do STF
Gustavo Moreno/STF
Balanço da operação
Ao todo, são 13 inquéritos policiais em diferentes unidades da Polícia Federal, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, bem como, no Distrito Federal. Os materiais apreendidos nas buscas estão em análise.
Segundo constam nos bancos de dados da Polícia Federal, os bens apreendidos somam R$ 176,7 milhões, além de valores bloqueados judicialmente e de dois investigados presos preventivamente.
A operação Sem Desconto revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a operação policial, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
