Brasil começa disputa na OMC sobre tarifaço de Trump

Lula durante lançamento do projeto de plataforma digital do governo, no Palácio do Planalto, em Brasília, em 23 de julho de 2025.
Evaristo SA / AFP
O Brasil solicitou consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros importados pelo país.
A informação foi divulgada pela OMC nesta segunda-feira (11), confirmando o que o Itamaraty havia sinalizado na última semana. Segundo o órgão, o pedido foi encaminhado hoje aos membros da OMC.
🔎 A solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas dão às partes a oportunidade de discutir a questão e encontrar uma solução sem prosseguir para um julgamento. Caso as consultas não resolvam a disputa dentro de 60 dias, o reclamante — no caso, o Brasil —poderá pedir que um painel da OMC decida sobre o caso.
No documento, o Brasil alega que as medidas tomadas por Trump são inconsistentes com as obrigações dos EUA sob várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU, na sigla em inglês).
Isso porque as medidas de Trump buscam reparação por meio da imposição de tarifas, em vez de recorrer às regras e procedimentos dos acordos já firmados.
O que diz o Brasil?
Entre as principais reclamações do Brasil contra os EUA estão:
Violação do princípio de nação mais favorecida — ao isentar certos parceiros comerciais ao mesmo tempo que impõem tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, os EUA deixam de cumprir com as regras do GATT, que dizem que qualquer vantagem dada a um país deve ser dada de forma igual e imediata aos outros membros da OMC;
Tarifas acima dos limites acordados — a alíquota total de 50% imposta ao Brasil excede as tarifas previstas pela lista de concessões dos EUA na OMC;
Tratamento menos favorável ao comércio brasileiro — com a cobrança das taxas, o Brasil alega que os EUA também estão quebrando outra regra do GATT, que diz que o Brasil deve receber um tratamento comercial tão favorável quando o que está garantido na lista oficial de concessões norte-americana;
Descumprimento das regras de solução de controvérsias do DSU — o Brasil defende que os EUA agem contra as regras de comércio porque afirmaram que uma violação de regras aconteceu e decidiram impor tarifas por conta própria sem usar o procedimento oficial para solução de disputas.
No documento, o Brasil também se reservou o direito de apresentar fatos, medidas e alegações adicionais ao longo das consultas e em qualquer futuro pedido de um painel pela OMC, inclusive sob outras disposições de acordos cobertos.
“O Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a definição de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento.
EUA têm 10 dias para responder consulta do Brasil à OMC; veja passo a passo
Tarifas impostas ao Brasil
As tarifas de 50% impostas por Trump ao Brasil começaram a valer na última quarta-feira (6). Desde então, parte dos produtos brasileiros começaram a pagar uma das maiores taxas do mundo para entrar nos EUA — o único país cujas alíquotas se igualam às do Brasil é a Índia.
Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O anúncio oficializou o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada a Lula em julho e afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.
O decreto assinado por Trump, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.