Haddad confirma reunião com secretário do Tesouro dos EUA e diz que pode tratar sobre sanções a Moraes

Entenda o que é a Lei Magnitsky
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (6) que pode discutir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
“Esse tema está sob alçada dele [secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent], pode ser que seja objeto de nossa conversa”, disse Haddad a jornalistas.
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky — utilizada para punir estrangeiros.
Segundo o ministro Haddad, o encontro com o secretário do Tesouro norte-americano está agendado para a quarta-feira da próxima semana (13), e acontecerá de forma virtual. Ele acrescentou, porém, que nada impede que um encontro presencial seja marcado no futuro.
Nos argumentos que justificam a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz Bessent.
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Aplicação da Lei Magnitsky
▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
De acordo com comunicado emitido pelo Tesouro dos EUA, essas serão as implicações contra Moraes:
Bens e Interesses bloqueados: tudo que estiver no nome do ministro e que esteja nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA serão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes.
Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estão proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem seja desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras podem ser sancionadas também
Penalidades por violações: caso as sanções não sejam respeitadas, o ministro pode receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorram sem a intenção (strict liability), ainda assim ele pode ter que responder, se assim determinar o OFAC.
🔍 O g1 ouviu especialistas para entender como as sanções podem afetar o dia a dia de Moraes.
Embora ainda não esteja totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática, o ministro pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais. Veja as explicações.