Senado aprova mudança que torna permanente benefícios fiscais a quem investe em esporte

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16), a proposta que torna permanentes incentivos tributários para quem investe em projetos esportivos e paradesportivos, conhecido como nova Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), não sofreu alterações, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo dados do Ministério do Esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em 2024, atendendo a 6.664 projetos.
“O projeto não apenas moderniza o arcabouço legal, mas fortalece o compromisso estatal com o direito fundamental ao esporte e os princípios que regem sua promoção”, afirmou a relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF).
Segundo o projeto, pessoas físicas que contribuírem com as iniciativas poderão abater até 7% do Imposto de Renda (IR), enquanto empresas até 3% – hoje esse percentual se limita a 2%.
O benefício pode ser estendido a 4% se a companhia destinar os recursos para programas que promovam a inclusão social de comunidades em situação de vulnerabilidade.
“Investir no esporte de base significa garantir a longevidade e a sustentabilidade dos resultados esportivos futuros, ao mesmo tempo em que se contribui para reduzir desigualdades sociais, melhorar indicadores de saúde e fortalecer valores como disciplina e cooperação”, complementou Barros.
A atual legislação prevê que doações e patrocínios ao esporte precisam ser renovadas a cada cinco anos, com o próximo período findo em 2027. E, como o benefício fiscal está vinculado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ele pode ser suspenso em situações de déficits primários, gerando risco de continuidade aos programas financiados.
Mas, com a aprovação da proposta do Congresso, agora o benefício fiscal se torna permanente, sem a necessidade de renovações periódicas e cortes em caso de déficit primário.
Ele também explica que o incentivo é amplo e contempla desde o esporte de alto rendimento até o recreativo- como o praticado por idosos.
Além da dedução do IR, os incentivos fiscais poderão abater, a nível estadual e municipal, os impostos sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O texto proíbe a utilização dos recursos que vêm do benefício para pagamento do salário de atletas profissionais, de qualquer modalidade. E ainda veda a concessão do desconto sobre o dinheiro de patrocínio de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa ou empresa vinculada quem está fazendo a doação.
“O projeto não apenas moderniza o marco regulatório, mas é um instrumento estratégico para consolidar o esporte como política de Estado, com benefícios que extrapolam os campos e quadras, gerando riquezas, empregos e promovendo a inclusão e a cidadania”, disse a relatora.
Pressão de atletas
A possibilidade da suspensão da Lei de Incentivo ao Esporte causou enorme mobilização da comunidade esportiva.
Desde março, atletas, ex-atletas e organizações ligadas ao esporte se reuniram com parlamentares para tentar acelerar a tramitação do Projeto de Lei no Congresso.
Na tarde desta quarta, um grande número de atletas, ex-atletas e pessoas ligadas ao esporte estiveram presentes no Senado para acompanhar a votação, que terminou com uma grande comemoração.
Em junho, atletas, ex-atletas e organizações ligadas ao esporte aproveitaram o dia do esporte olímpico no Brasil para enviar um ofício ao presidente Lula alertando para a importância da celeridade na sanção da proposta.