Toffoli anula condenações de Alberto Youssef na Lava Jato e vê ‘conluio’ de Moro com investigadores
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de todos os atos praticados contra o doleiro Alberto Youssef pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (15), Toffoli reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro e apontou que houve um “conluio processual” entre magistrado e membros do Ministério Público Federal (MPF), o que violou o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que continua válido e não foi objeto do pedido analisado.
Youssef alegou que foi vítima de uma escuta ilegal instalada em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 2014, ainda na primeira fase da operação. Segundo a defesa, os áudios captados serviram para pressionar o réu a aderir a uma delação e incriminar alvos políticos previamente definidos pela força-tarefa.
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Na decisão, Toffoli destacou que os diálogos revelados pela Operação Spoofing — que acessou mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato — demonstram uma atuação coordenada entre juiz e acusadores para manipular processos e blindar ilegalidades, incluindo o uso da escuta clandestina.
“O quadro de conluio processual entre acusação e magistrado é incontestável. Os constantes ajustes e combinações realizados entre o juiz e o Ministério Público inviabilizaram o exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o ministro.
A defesa também apontou que, em 2010, Moro já havia se declarado suspeito para julgar Youssef no caso Banestado, mas, em 2014, voltou a atuar nos processos da Lava Jato que envolviam o doleiro. O ex-juiz teria, inclusive, decretado prisões, rescindido acordos e conduzido audiências em que Youssef era réu, contrariando o impedimento anterior.
Além disso, o ministro citou que a exigência de desistência de habeas corpus como condição para firmar a colaboração premiada — prevista no acordo — fere garantias fundamentais. À época, advogados chegaram a protestar formalmente contra a exigência, classificando-a como uma “inversão da estrutura do Poder Judiciário”.
Toffoli também fez críticas à condução da Lava Jato como um todo e disse que a operação criou um sistema “clandestino e ilegal” de persecução penal, movido por interesses políticos e pessoais. Segundo ele, a “parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites”.
A decisão é mais um revés judicial contra Sergio Moro e a antiga força-tarefa da Lava Jato, já alvo de outras anulações no STF por suspeita de irregularidades e desvio de finalidade nas investigações.
A Procuradoria-Geral da República, embora tenha se posicionado contrária ao pedido de Youssef por entender que o STF não seria competente para julgar o caso, ainda pode recorrer da decisão.
