Para líder, reunião entre governo e cúpula do Congresso foi ‘produtiva’ e restabeleceu diálogo sobre IOF

Encontro aconteceu a uma semana da audiência de conciliação marcada pelo STF. Governo tentou elevar IOF, mas Congresso barrou. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (9) à Globonews que a reunião entre representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Poder Legislativo “restabeleceu” o diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional na questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Recentemente, o governo editou decretos para elevar as alíquotas do IOF em alguns casos, alegando justiça tributária, mas o Congresso decidiu derrubar os atos do governo por entender que a medida representou aumento de imposto com objetivo arrecadatório. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Reunião com Haddad e Gleisi sobre IOF serviu para retomar o diálogo
Nesta terça (8), houve uma reunião em Brasília entre representantes do Executivo e Legislativo. Participaram, por exemplo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de alguns ministros, entre os quais Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), e parlamentares.
“A reunião foi muito produtiva, o diálogo foi restabelecido entre os poderes da República”, afirmou Guimarães.
Relatos obtidos pela Globonews, de forma reservada, por pessoas que participaram do encontro, dão conta de que o governo insistiu na tese de que o decretos sobre IOF são “instrumento de política fiscal”.
A reunião aconteceu a uma semana da audiência de conciliação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o caso, Moraes suspendeu os decretos do governo que elevaram o IOF e também suspendeu a decisão do Congresso Nacional que derrubou os atos do governo, decidindo pela conciliação.
A discussão sobre o aumento do IOF gerou atrito entre o governo do presidente Lula e o Congresso Nacional.
Em linhas gerais, o governo defende que se trata de uma questão de justiça tributária, aumentando a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda.
O Congresso, por sua vez, entende que a medida representa aumenta de impostos com o objetivo de aumentar a arrecadação para melhorar as contas públicas sem que o governo corte gastos.
Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE)
GloboNews
Conversa foi ‘boa’, diz Motta
Ao colunista do g1 Gerson Camarotti, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse ter sido “boa” a reunião da cúpula do Congresso com integrantes do governo depois do impasse em torno da derrubada do decreto do IOF.
Motta acrescentou que ainda não há uma solução e sinalizou que novos encontros serão agendados.
“Reunião boa, serviu para retomar o diálogo e agora vamos seguir conversando para encontrar um caminho. Sem definição ainda”, disse o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a ordem do dia da sessão plenária da quarta-feira, 25 de junho de 2025, que chamou à pauta o PDL (projeto de decreto legislativo) que susta os efeitos dos decretos do governo Lula que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara aprovou na noite da quarta, 25, o projeto de decreto do governo que elevava o IOF.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Prerrogativa do Executivo
O colunista do g1 Valdo Cruz informou que, durante o jantar, os integrantes do governo disseram ser importante insistir no decreto do IOF.
A justificativa não é só com base no efeito regulatório e de arrecadação, mas também no sentido de garantir que esse mecanismo é uma prerrogativa do presidente da República.
Além disso, o Blog do Valdo Cruz informou que Gleisi e Haddad reforçaram a importância de, na audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federa (STF), em 15 de julho, ficar acertado que o decreto presidencial é um “instrumento de política fiscal” de prerrogativa do governo.