Em jantar com Motta e Alcolumbre, governo insiste em decreto do IOF; Legislativo quer saída negociada

Em jantar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ser importante insistir no decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A justificativa não é só com base no efeito regulatório e de arrecadação, mas também no sentido de garantir que esse mecanismo é uma prerrogativa do presidente da República.
Durante o jantar, os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) reforçaram a importância de, na audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federa (STF), ficar acertado que o decreto presidencial é um “instrumento de política fiscal” de prerrogativa do governo.
Em relação ao conteúdo, há uma possibilidade de ser discutido como isso poderá ser mantido. Se no próprio decreto ou por meio de outra instrumento legislativo.
Já os representantes do Legislativo responderam que o ideal seria o governo abrir mão da proposta, mas querem encontrar uma solução negociada.
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Do lado do governo participaram além de Gleisi e Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias (AGU)
Eles lembraram a Hugo Motta e Davi Alcolumbre que a preocupação do governo é garantir, na reunião de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de julho, a prerrogativa exclusiva para alterar alíquotas do IOF por meio de um decreto.
Segundo um assessor de Lula, se isso não for garantido, a partir de agora o governo poderia perder o direito de alterar alguns tributos por meio de decreto.
A avaliação dos presentes é que, apesar desse ponto, a reunião foi muito positiva, uma retomada do diálogo, mas ainda não foi definido nenhum caminho.
Segundo eles, não foi apresentada ainda nenhuma proposta oficial, o que deve avançar a partir de agora em novas conversas nos próximos dias.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão conversar com os líderes das duas Casas sobre o jantar desta terça-feira (8), enquanto os ministros vão debater a melhor saída com o presidente Lula.
O fato é que, tanto da parte do Executivo como do Legislativo, a visão é que o clima tenso passou e que, agora, há um ambiente para fechar um acordo.
O relator do projeto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL), se colocou à disposição para usar seu relatório como uma possível solução.
O seu texto poderia englobar não só a proposta de isenção de IR, como também as medidas do IOF e a medida provisória que eleva tributos sobre aplicações financeiras. Mas nada foi definido por enquanto.
Só uma coisa foi acertada. Os dois lados precisam se entender antes da reunião de conciliação agendada pelo ministro Alexandre de Moraes para tratar do decreto que elevou o IOF.
“Temos de fazer que nem o Tancredo Neves dizia, só fazer a reunião depois de já estar tudo combinado e acertado”, resumiu um dos participantes.